Assembleia Legislativa se reúne hoje para definir situação de Aélcio da TV

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Está marcada para amanhã, as 14 horas, a sessão deliberativa para aprovação do relatório da Corregedoria Geral da Casa, que aceitou a decisão de cassação do mandato do deputado Aélcio da TV. A decisão de cassação do mandato já foi aceita pela Corregedoria, mas falta ser ratificada no plenário da Casa.

Aélcio foi condenado irrecorrivelmente por crime eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu lugar entra o suplente e ex-deputado estadual Ribamar Araújo. A decisão sobre o relatório foi decidida há um mês, através de conferência, mas não havia possibilidade de votação por falta de quórum.

ATA DECLARATÓRIA

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Senhor Deputado Alex Redano, convocou os Membros da Mesa Diretora, para uma reunião, por meio de Vídeo Conferência, a realizar-se nesta data, às 16h30m, conforme Memorando Circular nº 008/GP/2021, encaminhado a todos os demais Membros, com a finalidade de deliberar acerca do Relatório da Corregedoria Parlamentar, cujo parecer foi pelo cumprimento do Acórdão 73/ 2020, que decretou a perda do diploma e do mandato do Deputado Aélcio da TV, nos termos do art. 34, IV, § 3º da Constituição do Estado de Rondônia.

Entretanto, no horário definido para a realização da Reunião Deliberativa estiveram presentes na reunião a on line apenas o Presidente Deputado Alex Redano, o Advogado-Geral da Casa Luciano José da Silva, o Secretário Legislativo Huziel Trajano Diniz e o Assessor da Mesa Diretora Manoel Salustiano Ferreira. Diante da presença somente do Presidente da Mesa, com a ausência de todos os demais Membros, e, considerando não haver possibilidade de abertura da Reunião Deliberativa, o Senhor Presidente CONVOCOU outra reunião para o dia 6 de julho de 2021, às 14h00m, no Gabinete da Presidência.

Para tanto, fica registrado neste termo a razão da não realização da referida reunião convocada.

Deputado ALEX REDANO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia