Agronegócio

ARTIGO: Fiagro é alternativa para ingressar no agronegócio e aproveitar o potencial do setor

*Por Paulo Barretto

O Brasil é o terceiro maior produtor agrícola do mundo, sendo este um dos pilares da economia do país. Fazendo frente a esse fato, a Lei n° 14.130 de março de 2021 instituiu o Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), caracterizado pela junção de recursos de vários investidores para a aplicação em ativos de investimentos do agronegócio, sejam eles de natureza imobiliária rural, sejam de atividades relacionadas à produção do setor. Cabe ao administrador do fundo realizar a captação de recursos com os investidores por meio da venda de cotas.

Os rendimentos recebidos pelo Fiagro, obtidos com a venda ou locação de imóveis rurais, são distribuídos periodicamente aos cotistas. No caso da aplicação em títulos e valores mobiliários, o lucro se originará dos rendimentos distribuídos por esses ativos ou ainda pela diferença entre o preço de compra e de venda, isto é, o ganho de capital.

Para ilustrar melhor o funcionamento, um gestor ou instituição financeira é responsável pela decisão de onde investir os valores, sempre seguindo as políticas definidas pelo regulamento. Para participar dos fundos, os investidores adquirem cotas que, somadas, representam o patrimônio total. No Fiagro, os investimentos devem ser feitos em ativos do agronegócio.

De forma geral, o Fiagro pode investir em imóveis rurais; participação em sociedades que explorem atividades da cadeia produtiva agroindustrial; ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas dentro da cadeia produtiva agroindustrial; direitos creditórios do agronegócio ou imobiliários relativos a imóveis rurais; e cotas de fundos de investimento que apliquem mais de 50% do patrimônio em ativos do agronegócio.

Apesar da possibilidade de investimento em diversos ativos, a lei aproximou o Fiagro dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII), inclusive prevendo que os investidores pessoas físicas terão a mesma isenção dos investidores pessoas físicas dos FII. O Fiagro terá ainda uma vantagem tributária: ficará adiado o imposto de renda que seria aplicado sobre o ganho de capital na integralização de cotas do Fiagro, que ocorre com a transferência de imóvel rural por pessoa física ou jurídica. Esse recolhimento será apenas no momento de venda ou resgate das cotas.

Com a criação do Fiagro, os investidores têm uma nova alternativa para ingressar no agronegócio e aproveitar todo o potencial do setor. Até então, a maneira mais comum para isso era comprar ações de empresas listadas na bolsa ou títulos de renda fixa. As instituições financeiras que operam o crédito rural, por exemplo, podem criar um Fiagro para captar novos clientes interessados nessa área e aplicar recursos. O mesmo vale para as gestoras de fundos que operam no mercado financeiro. Assim, há alternativas para diversificar a carteira de clientes e ativos.

Um dos possíveis impactos do Fiagro no agronegócio é a adoção mais robusta da agenda de governança ambiental, social e corporativa (ESG), principalmente pela entrada de fundos de investimento no setor. Atualmente, o mercado financeiro coloca essa agenda como prioritária na decisão de como aplicar recursos. A tendência é que esses sejam direcionados, por exemplo, para as propriedades rurais ou empresas que estão em compliance socioambiental. A consequência será um fortalecimento da agenda no setor, tornando-se cada vez mais difícil se capitalizar sem ter esse cuidado socioambiental e uma forte governança corporativa.

Para falar um pouco sobre o administrador de um fundo de investimento, ele é a instituição que constitui o fundo e aprova, no mesmo ato, o regulamento, documento no qual são estabelecidos as regras de funcionamento do fundo, o objetivo e a política de investimento.

Podem ser administradores de fundos de investimento as pessoas jurídicas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários. Pelos seus serviços, ele é remunerado pela cobrança de uma taxa de administração, podendo, ainda, a depender da classe de fundo de investimento que administra, cobrar taxas de performance, de ingresso e de saída, nos termos da regulamentação.

O gestor da carteira, por sua vez, é a pessoa física ou jurídica responsável pelos investimentos realizados pelo fundo. É quem decide quais ativos financeiros irão compor a carteira, quando e quanto comprar ou vender de cada ativo, sempre observando as perspectivas de retorno, risco e liquidez, tendo em vista a política de investimento e os objetivos definidos no regulamento. O papel do gestor pode ser desempenhado pelo próprio administrador do fundo ou por terceiro contratado para a função, devendo ser credenciado junto à CVM.

De forma geral, o gestor deve receber o título de aprovação pela CVM, abrir uma empresa com CNPJ e razão social de administração de recursos, pedir autorização para a CVM para administrar recursos, entrar com o pedido junto à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) para aderir ao código de melhores práticas de mercado, buscar um administrador e custodiante para o fundo e captar ou aportar o capital inicial. Somente a pessoa jurídica autorizada pela CVM para realizar administração de carteira pode ser administrador de um fundo de investimento.

Como dito anteriormente, merece destaque o fato de que o Fiagro, além de prever expressamente a integralização de imóveis, com recolhimento do imposto apenas na venda ou resgate das cotas, antecipa também a isenção de imposto de renda na distribuição de rendimentos à pessoa física, caso sejam cumpridos alguns requisitos. Os rendimentos distribuídos pelo Fiagro que possuam no mínimo 50 cotistas serão isentos se as cotas forem negociadas exclusivamente na bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, desde que o cotista não seja titular de 10% ou mais do total emitido pelo fundo e desde que as cotas não tragam rendimento superior a 10% do total de rendimentos do fundo.

O Fiagro, dessa forma, passa a ser uma das formas disponíveis para o investimento em imóveis rurais. Para fins de tributação, caso cumpridos os requisitos para isenção da distribuição de rendimentos, o fundo se apresenta como uma estrutura interessante, quando comparado com as formas de exploração de imóveis rurais por meio de pessoa física ou jurídica.

Por outro lado, a integralização dos imóveis rurais dessa forma é uma sujeição ao regime jurídico dos fundos, ou seja, o titular original do imóvel deixa de ter a propriedade rural diretamente e passa a deter cotas do fundo. O fundo serviria como uma forma de gestão desse patrimônio, sendo administrado de acordo com regulamento próprio, por meio de uma instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários.

A estrutura, com os devidos ajustes, pode ser utilizada como uma modalidade ou alternativa para realizar um planejamento sucessório e organização das terras pelos grupos familiares, sendo que, neste caso, não há transferência direta de imóveis a herdeiros, mas sim das cotas do fundo. Existem outros aspectos jurídicos para a utilização do Fiagro para esta ou outras finalidades, razão pela qual é recomendável o acompanhamento por uma assessoria jurídica especializada, avaliando-se cuidadosamente o patrimônio e as peculiaridades de cada caso.

*Paulo Barretto é advogado atuante na área de direito empresarial do escritório Dosso Toledo Advogados. É pós-graduado em Direito Processual Civil Empresarial pela Faculdade de Direito de Franca (FDF) e pós-graduando em Falência e Recuperação de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

AUTOR: ASSESSORIA DOSSO & TOLEDOS ADVOGADOS COM INFORMAÇÕES TEXTO COMUNICAÇÃO COM COMUNIQUESE

FOTO CRÉDITO: AGROTOOLS

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Em Setembro, Balança Comercial em Rondônia apresenta resultado negativo – Por Silvio Persivo

    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

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