Queda na arrecadação acontece em momento de recessão na economia.
Na parcial de 2016, arrecadação somou R$ 423 bilhões, menor em 6 anos.
A arrecadação de impostos e contribuições federais do governo somou R$ 110 bilhões em abril, o que representa uma queda real de 7,1% frente ao mesmo mês de 2015. Foi o pior mês de abril desde 2010, segundo números da Secretaria da Receita Federal.
No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação totalizou R$ 423 bilhões, com queda real de 7,91% frente ao mesmo período do ano passado. O resultado da parcial de janeiro a abril também é o pior para este período desde 2010.
A frado desempenho da arrecadação acontece em meio à maior recessão de história brasileira. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,8% e a previsão de analistas é de uma retração semelhante neste ano. Com a economia fraca, cresce o desemprego e a inadimplência e recuam as vendas de produtos e serviços, o que leva à redução no pagamento de impostos.
Desempenho
A Receita Federal informou que a queda da atividade econômica influenciou para baixo o resultado da arrecadação. Em abril deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2015, a produção industrial recuou 11,4%, as vendas de bens caíram 7,94% e o valor em dólar das importações recuou 31,4% – influenciado também pela alta do dólar.
Além disso, também foi registrado um aumento das demissões neste ano, o que impactou para baixo o recolhimento do imposto previdenciário, que recuou R$ 1,67 bilhão em abril deste ano. Também influenciou, para baixo, a arrecadação previdenciária, ainda segundo o Fisco, o processo de desoneração da folha de pagamentos – parcialmente revertida no início de 2016.
Alta de tributos
Os números da Receita Federal mostram que a arrecadação caiu, no mês passado, e na parcial deste ano, apesar do aumento da Contribuição de Intervenção Sobre Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis, que vigora desde meados do ano passado.
Em 2015, o governo também subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações e exportações de manufaturados, entre outros.
Neste ano, o governo continuou elevando impostos. Em 2016, aumentaram tributos sobre viagens, do aumento da tributação sobre computadores, e da alta dos tributos sobre chocolates, sorvetes e cigarros.
Mais recentemente, o governo anunciou também o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras para compra de dólares. Um decreto presidencial eleva de 0,38% para 1,1% a alíquota do IOF cobrado na aquisição das moedas. A medida, porém, terá impacto na arrecadação somente nos próximos meses.
Impacto das desonerações
Os números do Fisco mostram ainda que as reduções de tributos efetuadas nos últimos anos tiveram impacto de perda de arrecadação de R$ 7,58 bilhões em abril de 2016, contra R$ 9,13 bilhões no mesmo mês do ano passado.
Nos quatro primeiros meses deste ano, ainda de acordo com informações da Receita Federal, as renúncias com as desonerações somaram R$ 30 bilhões, em comparação com R$ 38,13 bilhões em igual período de 2015.
Meta fiscal
O fraco desempenho da arrecadação nos quatro primeiros meses deste ano ano dificulta o cumprimento da meta fiscal – fixada em um superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).
A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB). Segundo analistas do mercado financeiro, o governo não atingirá a meta fiscal de 2016. Nesta quarta-feira, o mercado estimou um rombo (déficit primário) de R$ 104 bilhões nas contas do governo neste ano.
O ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, da presidente afastada Dilma Rousseff, enviou ao Congresso Nacional uma proposta de baixar a meta de superávit em 2016, para um rombo de até R$ 96,6 bilhões nas contas do governo.
Entretanto, a nova equipe econômica, formada por Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento) e Ilan Goldfajn (indicado para o Banco Central) informou que pretende encaminhar outro projeto sobre o assunto, propondo um rombo maior ainda para as contas do governo em 2016.
Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que convocará uma sessão do Congresso Nacional na próxima semana para votação da revisão da meta fiscal. Segundo ele, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, já calcula um déficit nas contas públicas de R$ 160 bilhões para 2016.
Reequilíbrio das contas públicas
A consequência de as contas públicas registraram déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Por conta do fraco desempenho de sua economia, das dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Para a retomada da confiança na economia brasileira, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas – que passam atualmente por forte deterioração.
O novo ministro da Fazenda já indicou que o ajuste nas contas, que em tese pode ser implementado por meio de cortes de gastos e de alta de tributos, é um dos principais desafios da economia neste momento. Ele avaliou que a dívida pública não pode continuar subindo na proporção com o PIB e que é importante tentar retomar os superávits nas contas públicas.
De acordo com Meirelles, a melhora das contas seria importante para a volta da confiança dos investidores e consumidores, para o aumento do investimentos e, subsequentemente, para o retorno do processo de crescimento da economia com geração de empregos.
Para atingir esse, Meirelles não descartou a possibilidade de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e também propôs a reforma da Previdência Social – que teria impacto nas contas públicas no médio prazo. A ideia, nesse caso, seria fixar uma idade mínima de aposentadoria.
Fonte: G1
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