Aposentados do INSS vão recuperar desconto indevido de consignado

Banco Central vai liberar R$ 4 bi nessa leva do programa

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos no crédito consignado também vão receber de volta o dinheiro por meio do Sistema Valores a Receber, do Banco Central. A devolução para aposentados e pensionistas do INSS, e outros trabalhadores, vai começar na segunda fase do programa, em 2 de maio, e vai valer para os casos de “recursos descontados em folha dos clientes de operações de crédito consignado em uma determinada instituição, mesmo após a portabilidade do crédito para outra instituição”. Nessa leva do programa, de acordo com o BC, há R$ 4 bilhões a serem devolvidos.

Aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores que tiveram crédito consignado em algum momento ou notaram desconto indevido no empréstimo poderão conferir se vão receber no site valoresareceber.bcb.gov.br. Os valores, no entanto, ainda não estão disponíveis.

Para ter acesso é preciso informar o número do CPF e a data de nascimento do contribuinte. É importante destacar que herdeiros de aposentados ou de trabalhadores que tenham direito aos valores também fazem jus aos recursos esquecidos no banco.

Ao acessar o site para conferir se tem algo a resgatar na primeira etapa, o sistema informará a data agendada para que o contribuinte possa solicitar o depósito do valor em sua conta. É preciso anotar o dia exato para esse pedido e o horário, que será para períodos entre 4h e 14h ou 14h e 24h.

Condições para saque

De acordo com o BC, um dos requisitos para solicitar o resgate é ter cadastro no sistema Gov.br, plataforma do governo federal que centraliza centenas de serviços pela internet. O cliente deverá informar uma chave Pix da sua conta em instituição financeira. Nos casos em que a instituição financeira não tenha aderido a um termo específico com o Banco Central, será preciso informar os dados de contato no sistema e o meio de pagamento ou de transferência.

A liberação das consultas e resgates será feita por fases. De acordo com o Banco Central, o valor total estimado para a fase 2 é de R$ 4 bilhões para pessoas físicas e jurídicas. Os valores solicitados por usuários que indicaram a chave Pix devem ser devolvidos pelas instituições em até 12 dias úteis.

As consultas aos valores parados em instituições financeiras foram liberadas pelo Banco Central em janeiro, pelo sistema Registrato. Mas devido à alta procura, o site apresentou problemas de acesso. Por isso, o BC criou uma plataforma exclusiva para o serviço. Antes do sistema cair, houve cerca de 9 mil solicitações de resgate, no valor total de aproximadamente R$ 900 mil.

Antes dessa nova função, o Banco Central fornecia consultas apenas a dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior.