Medida é uma concessão federal coordenada pelos municípios
A Prefeitura de Porto Velho reuniu motoristas de táxi da capital na manhã desta terça-feira (30) e garantiu que o auxílio emergencial, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, vai alcançar pelo menos 90% da categoria no município.
O encontro aconteceu no salão de auditório da sede do executivo municipal, onde o prefeito Hildon Chaves recebeu os motoristas junto com o secretário municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), João Luiz Ferreira de Sousa e a diretora de Transportes, Adriana Rosa.
“Quando não dá para fazer, a gente não faz, mas se é possível e legal, a gente faz. Nós somos parceiros de vocês e queremos vocês como nossos parceiros sempre”, declarou o prefeito.
O benefício, que busca compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis, contempla novos critérios, o que ampliou a abrangência de profissionais. Segundo Adriana Rosa, a princípio a orientação era que a Semtran só poderia cadastrar para o recebimento do auxílio os taxistas que estivessem com as autorizações válidas até 31 de maio.
“Com os questionamentos que surgiram, indagamos ao Ministério do Trabalho e Previdência, nos atentamos à nota fria da Norma e tivemos resposta positiva que poderíamos definir os critérios desde que se enquadrassem ao que estabelece a Constituição Federal”, explicou. Os questionamentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o parecer foi favorável para a inclusão de todos os motoristas de táxi que estão com documentos de registros válidos, independente da renovação anual estar em dia.
“Agora estamos fazendo os levantamentos para fazer a inclusão na última porta que está aberta com vencimento no dia 11 de setembro. Dos pouco mais de 900 taxistas, 90% serão beneficiados. Todos os que forem incluídos agora, receberão o retroativo das duas primeiras parcelas já pagas, no valor de R$ 1 mil cada”, completou a diretora de Transportes da Semtran.
No total, são seis parcelas a serem pagas, finalizando em dezembro. O pagamento será feito através de uma poupança social digital, operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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