Decreto publicado nesta quarta-feira, 3, pelo prefeito Léo Moraes reviu os valores das diárias concedidas ao secretário de Contratos, Convênios e Licitações (SMCL), Márcio Rogério Gabriel. Embora continue a liberação de 13 diárias e meia, o valor total foi reduzido em 50%. Ao invés de R$ 37.838,00 o secretário receberá pela viagem internacional a Madrid, R$ 18.919,00. O ato foi revisado em razão do Inciso 8º do Art. 9º do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021. O texto legal diz que as diárias internacionais serão reduzidas pela metade quando “despesa com pousada for custeada por outro órgão ou outra entidade da Administração Pública brasileira, governo estrangeiro ou organismo internacional “.
O secretário participará do Seminário Presencial “Tendencias en las Administraciones Tributarias y sus Adaptaciones al Nuevo Entorno”, no Instituto de Estudios Fiscales. Márcio Rogério é mestrando em Administração Tributária no programa de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária com o Instituto de Estudios Fiscales da Universidad Nacional a Distancia (UNED/IEF) em Madri.
FONTE: RONDONIAGORA.COM
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