Na representação, o MP junto ao TCU afirma que as evidências no gabinete do deputado >Coronel Chrisóstomo (PL-RO) são de “extrema gravidade”
Após denúncias de que familiares do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) teriam recebido mais de R$ 2 milhões em salários no gabinete parlamentar, o Tribunal de Contas da União abriu investigação a pedido do Ministério Público junto ao TCU. A representação aponta que o deputado empregou a companheira, uma cunhada e dois concunhados. O órgão destacou que a exoneração dos nomeados não isenta o parlamentar de responder pelo uso indevido de recursos públicos. O TCU confirmou nesta terça-feira (11/11) que instaurou processo para apurar o caso.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor da representação, afirmou que deve ser comprovada a efetiva prestação de serviços pelos familiares contratados. Caso contrário, a situação configuraria enriquecimento ilícito e dano ao erário, com possibilidade de responsabilização solidária e devolução integral dos valores aos cofres públicos. Ele classificou as evidências como “de extrema gravidade” e disse que o episódio representa “uma afronta direta aos princípios fundamentais da Administração Pública, como moralidade e impessoalidade”.
O MP-TCU recomendou ao tribunal a verificação dos registros de nomeação e remuneração, além da conformidade com a Súmula Vinculante nº 13 do STF. Se confirmadas as irregularidades, o órgão pede que sejam aplicadas sanções administrativas, civis e penais, e que a Câmara dos Deputados adote medidas internas para prevenir novos casos de nepotismo.
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FONTE: RONDONIA DINAMICA COM METROPÓLES
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