O caso será julgado na próxima sexta-feira (17)
Se depender do posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RO), esta vinculada ao Ministério Público Federal (MPF/RO), o prefeito afastado de Candeias do Jamari Luis Ikenohuchi (DEM) continuará fora do cargo definitivamente.
Além disso, a procuradora Gisele Dias Bleggi apontou que o município deverá passar por novas eleições.
“Do exposto, inexistindo decisão judicial apta a suspender os efeitos da decisão da Câmara Municipal que determinou a cassação do Prefeito de Candeias do Jamari/RO, o qual sucedera ao cargo em razão do falecimento do titular, entende o Ministério Público Eleitoral pelo cabimento de realização de novas eleições para o cargo de prefeito e vice, na forma do art. 83, caput, da Lei Orgânica daquele município c/c arts. 29 e 30 da Constituição Federal”.
A questão será julgada no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) na próxima sexta-feira (17) a partir do meio-dia.
Os envolvidos no processo são a Câmara Municipal de Candeias, representada pela advogada Cristiane Pavin, além dos partidos PROS, PMN e PSB, todos eles atuando através do eleitoralista Juacy Loura Júnior.
Ikenohuchi é defendido nos autos pelo advogado Manoel Veríssimo Ferreira Neto.
FONTE: Rondoniadinamica
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