A Comissão criada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reúne representantes das secretarias do Mapa, órgãos colegiados e instituições interessadas na elaboração de uma agenda estratégica que congregue as questões ambientais, sociais e econômicas visando assegurar a sustentabilidade da agricultura brasileira
A partir desse ano, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) passa a integrar a Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio (CDSA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria publicada na edição de sexta-feira (15) do Diário Oficial da União cria a CDSA, cujo objetivo é propor a inovação de políticas públicas visando assegurar a sustentabilidade ambiental ao agronegócio.
A CDSA reúne representantes das secretarias do Mapa, órgãos colegiados e instituições interessadas na elaboração de uma agenda estratégica que congregue as questões ambientais, sociais e econômicas para o Ministério ser protagonista das discussões quanto à sustentabilidade da agricultura brasileira.
Para o presidente substituto da Anater, José Maria Pimenta Lima, a Comissão se configura como um importante fórum para formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas para o meio rural. “A Anater tem avançado a passos largos e pode contribuir sobremaneira na construção de soluções inovadoras para o meio rural, especialmente nas questões relacionadas ao desenvolvimento da agricultura familiar, do médio produtor, e, de forma especial, dos agricultores de subsistência do nordeste do Brasil”, ressalta.
A CDSA será constituída por representantes, titulares e suplentes, do Gabinete da Ministra e das Secretarias do Mapa, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Agência Nacional de Assistência Rural (Anater).
O diretor administrativo, Ricardo Peres Demicheli, destaca que a Anater vem se estruturando para cumprir sua finalidade maior, qual seja, promover, estimular, coordenar e implementar programas de assistência técnica e extensão rural, com vistas à inovação tecnológica e à apropriação de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica, ambiental e social. “E tão importante quanto levar a campo um serviço de assistência técnica e extensão rural abrangente e de qualidade, é integrar o fórum permanente de discussões estratégicas para que possa potencializar a efetividade de suas ações, através da cooperação e compartilhamento de experiências e conhecimento entre as diversas áreas”, completa.
Segundo Ricardo Demicheli, buscando ampliar essa integração e cooperação, a Anater também integra o Instituto Fórum do Futuro, cujo objetivo é realizar projetos de desenvolvimento de uma agricultura tropical mais sustentável. “Em novembro do ano passado, a Anater também participou da Missão de prospecção na área de fortalecimento do setor algodoeiro do Zimbábue, que teve como objetivo diagnosticar as necessidades e potencialidades do setor, com vistas as atividades voltadas para a assistência técnica e extensão rural, a capacitação de extensionistas e produtores rurais, e a transferência de tecnologia”, informa.
ATRIBUIÇÕES DA CDSA
Conforme a portaria, a proposta do CDSA é ser um fórum permanente de discussão das áreas técnicas e estratégicas do Mapa, para que haja alinhamento e cooperação entre as diversas áreas. A CDSA também tem como atribuição acompanhar e elaborar posicionamento institucional sobre as atividades relacionadas ao desenvolvimento sustentável do agronegócio, no campo de suas competências e junto a colegiados institucionais e organizações nacionais e internacionais em que tenha representação, subsidiando ações, posições e decisões dos seus representantes, inclusive promovendo a transversalidade destas atividades entre os setores do Mapa.
Cabe à CDSA, ainda, elaborar diretrizes e propostas para as agendas sobre questões de agricultura familiar, regularização fundiária, questões indígenas, entre outras de cunho social que estão sob responsabilidade do Mapa, e aportar subsídios à Assessoria Parlamentar, com relação a propostas e projetos legislativos relacionados ao agronegócio, em tramitação no Congresso Nacional.
FONTE: ASSESSORIA ANATER
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