O Projeto de Lei n° 31/2023, criado pelo Deputado Alan Queiroz e aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia
A fissura labiopalatina, conhecida popularmente como lábio leporino é uma anomalia congênita que afeta o desenvolvimento da face durante a gestação. Ela ocorre quando o lábio e/ ou palato (céu da boca) não se fecham corretamente, deixando uma abertura na região.
Essa condição pode causar uma série de problemas, como dificuldades na alimentação, na fala e na audição, além de afetar a autoestima, e o desenvolvimento psicossocial da criança.
O Projeto de Lei n° 31/2023, criado pelo Deputado Alan Queiroz e aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, tem como finalidade a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatina no Estado.
O estabelecimento de saúde terá o prazo de até 48h, a partir do nascimento, para efetuar a notificação.
De acordo com Alan Queiroz, o Projeto de Lei objetiva que seja dada orientação precoce aos pais em relação aos tratamentos oferecidos para a correção da deformidade, e assim, viabilizar o adequado desenvolvimento infantil, uma vez que as crianças com apropriado acompanhamento médico e terapêutico revertem o quadro e passam a ter deglutição e falas normais.
FONTE: ASSESSORIA
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