Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (17), o ministro aposentado do STF falou sobre o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e a possibilidade de retorno da Venezuela ao bloco
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse à CNN que o episódio no qual o ministro Alexandre de Moraes foi hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma pode ser configurado como um crime contra o Estado Democrático de Direito.
Lewandowski chamou o episódio de “inadmissível” e acrescentou: “Acredito que, dependendo da extensão e da gravidade do comportamento, pode sim se configurar como um crime contra o Estado Democrático de Direito, não apenas crime contra honra, ou injúria, ou calúnia, ou difamação”.
“Esse tipo de comportamento configura um ilícito penal, ou vários ilícitos penais e, portanto, tem que ser reprimido com muita energia. Não só quando são dirigidos contra autoridades do Estado, mas também contra pessoas comuns”, disse o ministro aposentado em entrevista à CNN nesta segunda-feira (17).
“Imagino que essa liberdade um pouco desenfreada que as pessoas se acostumaram a ter nas redes sociais e na internet é, às vezes, transplantada para a vida real, para situações concretas, e as pessoas não conhecem limites”, falou.
Lewandowski também comentou sobre a declaração dada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso durante evento da União Nacional dos Estudantes (UNE). Barroso disse, em seu discurso: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas.”
Barroso já havia afirmado à CNN que, durante a fala, ele se referiu a um grupo de extremistas que defendem o fim da democracia e que defendem ditaduras, e não a todos os eleitores de Jair Bolsonaro (PL).
Para Lewandowski, o esclarecimento foi o suficiente para superar o episódio. “Me parece que ele explicou perfeitamente o sentido que ele quis imprimir naquelas palavras. Penso que é um incidente que está plenamente superado após a explicação formal que ele deu ao público” disse o ministro aposentado.
“Nada impede que a Venezuela retorne ao Mercosul, desde que retorne à normalidade democrática”
Ricardo Lewandowski foi indicado pelo presidente Lula (PT) para o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Seu mandato tem início em 28 de julho.
“O Mercosul, apesar de altos e baixos, é uma forma de sucesso”, disse o ministro aposentado, que também chamou o bloco de “forte e consolidado”.
Quando questionado sobre a possibilidade da Venezuela voltar a fazer parte do bloco econômico, Lewandowski disse que não pode antecipar sua opinião pessoal sobre o assunto.
A Venezuela foi expulsa do bloco em 2017 por não “respeitar os preceitos democráticos”, regra prevista para todos os países participantes do Mercosul.
“Se entendeu que este país não cumpria com os cânones de um regime democrático. Mas nada impede, em tese, que retorne, desde que cumpra determinados requisitos e que retorne à normalidade democrática segundo os padrões requeridos pelas normas da associação”, declarou Lewandowski.
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