Foi protocolado na Sede da Policia Federal em Porto Velho, uma denúncia contendo dados de possíveis agiotas atuando em Rondônia, além do crime de agiotagem será investigada possíveis ameaças e juros abusivos.
O crime de agiotagem, ou usura, é a prática ilegal de emprestar dinheiro com cobrança de juros acima dos limites permitidos por lei ou sem a devida regulamentação do Banco Central. Previsto no Brasil na Lei de Usura (Lei nº 1.521/51), este crime pode resultar em prisão de 6 meses a 2 anos e multa, e as dívidas podem ser anuladas. O agiota pode usar ameaças e coerção para obter o pagamento, e o devedor pode buscar a Justiça para anular a dívida e obter devolução em dobro do que foi pago indevidamente.
FONTE: PORTO VELHO NEWS
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