Atendendo a requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, nesta quarta-feira (10/12), uma audiência pública para discutir os conflitos fundiários e os processos de desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia.
O debate foi solicitado por meio dos Requerimentos nº 123 e 124/2025, ambos de autoria do parlamentar rondoniense. A reunião contará com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, da presidente da Funai, Joenia Wapichana, e do presidente em exercício do Incra, César Aldrighi, além de representantes do Ministério Público Federal, prefeitos e lideranças locais.
Segundo Marcos Rogério, a audiência pública é mais um desdobramento das ações iniciadas durante a diligência realizada em Rondônia, que buscou ouvir in loco produtores rurais, lideranças indígenas e representantes de órgãos públicos sobre a situação na área.
“O que acontece em Rondônia é uma injustiça. Famílias que estavam ali há décadas, com título do próprio Estado, estão sendo tratadas como criminosas por causa de um erro do próprio Estado. Não há democracia onde o cidadão perde a casa, o trabalho e a dignidade por decisão desencontrada de órgãos que não se falam. Por isso, buscamos colocar os órgãos frente a frente para dialogarem e entrarem em consenso sobre a situação”, explicou Marcos Rogério.
Segundo Marcos Rogério, a audiência pública busca garantir transparência e equilíbrio na condução das ações de desintrusão, de modo a proteger os direitos dos povos indígenas, sem penalizar famílias de produtores rurais que possuem títulos legítimos de propriedade, concedidos pelo Estado.
“Essas famílias foram assentadas legalmente, receberam títulos do Estado e agora estão sendo tratadas como invasoras. O erro foi do próprio governo, e é ele quem deve corrigi-lo”, ratificou Marcos Rogério.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – SENADO FEDERAL
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