Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), apenas o veto que trata de punição ao uso indevido de algemas por policiais foi combinado com o governo
A possibilidade deveto amplo ao projeto de abuso de autoridade pode provocar uma nova crise entre governo e Congresso Nacional. Parlamentares ouvidos pelo GLOBO acreditam que a possibilidade de desfigurar a proposta pode ensejar uma reação .
Segundo o relator da proposta na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apenas o veto ao artigo 17, que trata da punição ao uso indevido de algemas por policiais, foi combinado com o governo. Caso o presidente Jair Bolsonaro resolva retirar outros trechos da lei, como sugere o ministro da Justiça, Sergio Moro , haverá reclamações sobre “quebra de acordo”.
— O acordo de votação foi esse, embora a súmula 11 do Supremo já trate sobre algemas. (O acordo foi feito) na sala do líder (do governo na Câmara), Major Vitor Hugo (PSL-GO), e anunciado por mim — disse Barros.
O relator ressaltou, no entanto, que pode haver nova rodada de negociação entre os líderes e os presidente das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O deputado João Roma (PRB-BA), que recebeu Moro na quarta-feira em jantar na sua casa, avalia que a postura inflexível do governo pode aprofundar as dificuldades na relação.
— Se exagerar na dose, pode criar uma crise política — diz.
Líder da maior bancada do Senado, o MDB, com 12 parlamentares, Eduardo Braga (AM) diz que, ao tomar a decisão sobre quais trechos vetar, o presidente deve levar em consideração que “o Congresso fez um longo debate sobre esse projeto”.
— É uma proposta que foi extremamente debatida e está amadurecida. O presidente tem todo o direito de vetar, mas tem de avaliar bem — diz Braga.
O senador repudia o discurso de que a proposta foi aprovada em retaliação à Lava-Jato.
— Esse discurso de retaliação já é página virada. A Lava-Jato já vai para o sexto ano. Nós instituímos leis que possibilitaram ao Brasil fazer o combate à corrupção, mas houve abuso no poder de algumas pessoas. Uma coisa é combater à criminalidade. A outra é, com o argumento de combate à corrupção, acabar desrespeitando a lei. A democracia tem seus fundamentos respeito a direitos individuais e coletivos. Tem de valer para todo mundo — argumenta.
FONTE: O GLOBO
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