O RONDONIAGORA teve acesso às decisões do juiz Walisson Gonçalves Cunha, da 3ª Vara Criminal Federal em Rondônia, que decretaram prisões, determinaram buscas e apreensões e afastamentos de funções públicas de servidores alvos da Operação Mão Dupla, desencadeada nesta quarta-feira pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), e Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema era comandado pela cúpula do DNIT, incluindo o superintendente do órgão, Cláudio André Neves e Emanuel Neri Piedade, analista em infraestrutura e fiscal de obras do DNIT/RO e o principal envolvido na roubalheira, de acordo com as investigações.
Foram decretadas as prisões provisórias de Cláudio André Neves, Emanuel Neri Piedade, Joe Ran Mendes Ferreira, Murilo Veríssimo Silva, André de Carvalho Lima e Luiz Augusto Tavares Filho. Outro envolvido, Rui Porto Gonçalves Costa vai cumprir prisão preventiva.
O juiz afastou das funções públicas os servidores Emanuel Neri Piedade, André de Carvalho Lima (Coordenador de Engenharia do DNIT/RO) e Cláudio André Neves.
Segundo a decisão que determinou as prisões, partiram das empresas Geosistemas Engenharia e Planejamento as denúncias de irregularidades nas obras. Uma supervisora detectou graves problemas, fez vários comunicados ao DNIT, mas mesmo assim os pagamentos foram realizados e até aumentados. As comunicações eram enviadas para Emanuel Neri Piedade, nunca era apuradas e em algumas situações, até descartadas. Emanuel é apontado como líder da quadrilha.
Além das prisões, foram decretadas ainda buscas nas residências dos denunciados e ainda nas sedes do DNIT e das empresas LCM Construção e Comercio e Consorcio LCM/CCL. “A imprescindibilidade da prisão temporária, para as investigações, se afere a partir da probabilidade de que os representados, uma vez em liberdade, possam, durante o cumprimento das cautelares – busca e apreensão e sequestro – e no decorrer das oitivas na fase policial, interferir na colheita de elementos probatórios voltados ao esclarecimento dos fatos delituosos, inclusive alterando e destruindo provas, bem como combinando versões e dissipando bens”, disse o juiz ao decretar as prisões:
Veja como agiam os investigados, segundo as investigações da Polícia Federal:
EMANUEL NERI PIEDADE
Analista em Infraestrutura e Fiscal de obras do DNIT/RO. É o responsável por assinar as planilhas supostamente irregulares apresentadas pela empresa LCM CONSTRUÇÃO e COMÉRCIO S.A./CONSÓRCIO LCM/ CCL que atestam, indevidamente, a execução de serviços que, na realidade, não foram executados ou foram executados parcialmente ou em desacordo com as normas técnicas de engenharia, desconsiderando, sem qualquer fundamentação, cálculos, manifestações e sugestões da empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, contratada exatamente para supervisionar a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das ações de Manutenção e Restauração Rodoviária.
Há, também, indícios de que o investigado pressiona os fiscais da empresa GEOSISTEMAS para que ratifiquem os cálculos e informações apresentadas pela empresa LCM.
E mesmo diante dessas supostas irregularidades, o investigado dava e dá prosseguimento ao pagamento de valores.
JOE RAN MENDES FERREIRA
Ex-engenheiro da empresa fiscalizadora GEOSISTEMAS e foi o responsável por beneficiar a empresa LCM ao realizar a Medição 20ª. Saiu da empresa fiscalizadora e, em seguida, foi contratado pela empresa fiscalizada.
MURILO VERÍSSIMO SILVA
Engenheiro da empresa LCM, sendo o responsável por assinar diversas planilhas que atestam serviços que não correspondem com a realidade.
ANDRÉ DE CARVALHO LIMA
Coordenador de Engenharia do DNIT/RO. Assinou os documentos necessários ao encaminhamento dos pagamentos em favor da empresa LCM CONSTRUÇÃO e COMÉRCIO S.A./CONSÓRCIO LCM/ CCL mesmo sem a devida assinatura da empresa fiscalizadora dando aval às medições e cálculos apresentados.
CLÁUDIO ANDRÉ NEVES
Superintendente Regional do DNIT/RO. Mesmo diante de diversas irregularidades apontadas pela empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, em especial da representante desta empresa, a engenheira Fabiana Griz de Góes Cavalcanti, o investigado CLÁUDIO solicitou à empresa GEOSISTEMAS a dispensa de Fabiana da função de coordenadora, com um argumento aparentemente infundado.
O Superintendente cassou, também, a que tudo indica, a permissão da engenheira de acessar os processos virtuais que tratam dos contratos investigados.
Lembrando que EMANUEL, supostamente o principal responsável por permitir pagamentos indevidos à empresa LCM, havia dito a Fabiana, antes de sua dispensa, que iria desqualificar a empresa GEOSISTEMAS.
Outro fato anterior ao desligamento da FABIANA é o conhecimento, por parte dos servidores do DNIT, de que a engenheira procurou a Polícia Federal para noticiar as irregularidades.
Essas circunstâncias indicam, em tese, o conhecimento e participação do Superintendente nas irregularidades.
RUI PORTO GONÇALVES COSTA
Atual supervisor da empresa LCM e foi o responsável por oferecer, em tese, vantagem indevida aos funcionários31 da empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, para que alterassem o resultado das análises da técnica e do material utilizados pela empresa LCM para a manutenção e pavimentação de trechos da rodovia BR – 364.
Há indícios de que o investigado é quem realiza, atualmente, as medições e confecciona as planilhas que atestam serviços não executados, as quais, porém, são assinadas, como regra, por outros engenheiros, em especial pelo investigado MURILO VERÍSSIMO SILVA. Provavelmente, o objetivo de RUI é minimizar ou evitar que seja eventualmente responsabilizado.
LUIZ AUGUSTO TAVARES FILHO
Ex-supervisor da empresa LCM. Há indícios de que o investigado é quem realizava as medições e confeccionava as planilhas que atestavam serviços não executados. No entanto, com o suposto objetivo de afastar sua responsabilização criminal, solicitava que outros engenheiros (de menor hierarquia dentro da empresa investigada) ficassem com a incumbência de assinar os documentos.
FONTE: RONDONIAGORA.COM
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