Caixa anuncia devolução de R$ 3 bilhões ao Tesouro Nacional

Esses recursos, contudo, não podem ser contabilizados como receitas primárias, ou seja, para uso no orçamento da União em gastos dos ministérios. Os valores são classificados como financeiros e, deste modo, podem ser utilizados apenas para o abatimento da dívida pública.

“Essa é uma determinação do ministro Guedes [a devolução dos recursos]. Não é discussão de ‘management’ [gerenciamento]. É uma decisão de governo que nós vamos devolver o dinheiro”, declarou Guimarães. Segundo ele, a estratégia da instituição financeira é de devolver outros R$ 17 bilhões até o fim de 2019.

O ministro Paulo Guedes, lembrou que, durante a campanha eleitoral, no ano passado, sua equipe informou que iria “despedalar” os bancos públicos, ou seja, devolver recursos emprestados.

“Houve muitos empréstimos da União aos bancos públicos que cometeram excessos com recursos públicos, como BNDES e Caixa. E essas ‘pedaladas’ acabaram levando ao ‘impeachment’ da presidente [Dilma]. E nossa responsabilidade é devolver esses recursos à União, e dentro, inclusive, das exigências do TCU, garantir que esses recursos devolvidos abatam a dívida pública”, declarou.

Segundo o ministro da Economia, é a primeira vez que a Caixa devolve dinheiro para a União. “É a primeira vez que a Caixa devolve dinheiro para a União. Isso merece até uma celebração”, diz Guedes.

Em janeiro deste ano, Guimarães informou que a Caixa tem uma dívida com o governo de cerca de R$ 40 bilhões por meio do chamado IHCD (Instrumento Híbrido de Capital e Dívida) sem prazo de pagamento, e acrescentou que isso não seria justo.

Também informou, naquele momento, que a instituição financeira buscaria abrir o capital (venda de ações) de suas subsidiárias – empresas controladas pela Caixa Econômica Federal – para pagar esse débito.

As subsidiárias que serão vendidas, segundo ele informou em janeiro, são de seguridade, cartões, loterias e de administração de ativos de terceiros (asset management). Em 2015, o governo chegou a anunciar a abertura de capital da Caixa Seguradora, mas o processo acabou não indo adiante.

A Caixa é uma empresa 100% pública, que não tem capital aberto, isto é, ações negociadas em bolsa de valores – ao contrário do Banco do Brasil e da Petrobras, por exemplo, empresas de economia mista, com capital público e privado.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, os bancos públicos devem, em Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD), R$ 83,3 bilhões.