'Minha casa, minha vida' poderá ter poupança obrigatória para quem adquirir imóvel

Mudança faz parte de um projeto de lei que será enviado este ano ao Congresso

Dez anos após ter sido criado, o programa ‘Minha casa, minha vida’ (MCMV) vai mudar. Entre as medidas em estudo anunciadas nesta terça-feira pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, está o estabelecimento de uma espécie de poupança para famílias com renda entre dois e sete salários mínimos. Os mutuários pagarão uma quantia mensal que poderá ser usada, no futuro, para adquirir o imóvel.

— Não é aluguel, não tem remuneração de capital. A pessoa faz uma poupança que pode usar para adquirir o imóvel — ressaltou Canuto, acrescentando que os empréstimos continuarão sendo feitos com recursos do FGTS e juros mais baixos.

As alterações farão parte de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso ainda este ano. Outra mudança que será colocada em discussão com a sociedade consiste no financiamento de 100% do valor do imóvel pelo governo a famílias que recebem até um salário mínimo – classificadas como de baixíssima renda. Também serão beneficiados com esse tipo de moradia social aqueles que perderem suas casas em catástrofes e calamidades e os que forem contemplados com residências construídas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As famílias de baixíssima renda estão incluídas na Faixa 1 do MCMV. Para esse segmento, o governo vai construir os imóveis e cedê-los aos mutuários sem contrapartida. Porém, será proibido vender as unidades, pois os habitantes do imóvel não serão os proprietários legais. Hoje, os subsídios dados pelo setor público a essa faixa correspondem a 95% do valor do imóvel

— Não existe conceito de aluguel, que é a remuneração do capital imobiliário pelo morador. A moradia social é para quem está em uma situação muito precária de vida, sem condições de pagar uma parcela mínima ou fazer um financiamento — esclareceu o ministro.

A forma de acesso ao programa também deverá ser alterada. Hoje, o valor máximo é de R$ 9 mil e a ideia é que o teto seja limitado a sete salários mínimos que, pela média nacional, seria de R$ 6.986. O ministro destacou que não haverá redução da abrangência do programa, porque a definição do teto terá como base a localização do imóvel.

— A ideia é estabelecermos um fator de localização, que pode ser alterado, a depender do custo de vida da região metropolitana. O limite pode facilmente superar R$ 9 mil — esclareceu o ministro.

Segundo ele, o governo construirá condomínios habitacionais a serem administrados pelo município em conjunto com o Ministério da Cidadania, que entrará com programas sociais. Canuto destacou que é importante desenvolver políticas para combater invasões promovidas pelo crime organizado, cursos de capacitação, violência contra a mulher, entre outros.

— Não queremos apenas dar um teto para as pessoas, e sim que elas se insiram na sociedade. As famílias não pagarão um único real — enfatizou o ministro.

— O governo federal vai construir e entregar imóveis a pessoas que sofreram algum tipo de calamidade o não têm a menor condição de fazer um financiamento.

Atualmente o Minha Casa, Minha Vida tem três categorias de mutuários. Além da Faixa 1, para família com renda de até R$ 1.800 por mês, que podem assumir prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270, há a Faixa 1,5, voltada a famílias com renda de até R$ 2.600, que dão direito de um subsídio de até R$ 47.500. A Faixa 2 atende famílias com renda de até R$ 4.000, e tem subsídios limitados a R$ 29.000. Já a Faixa 3 é para as famílias que tem renda mensal de até R$ 9.000. Os empréstimos são concedidos com juros menores do que os praticados no mercado.

Canuto destacou que, nos cinco primeiros meses deste ano, foram contratadas 106 mil unidades habitacionais. Informou que o governo já repassou R$ 2 bilhões para o programa no período de janeiro a maio, em uma média mensal de R$ 400 milhões, e que em junho há uma previsão de R$ 600 milhões.

— O programa é um compromisso do governo federal, mas detectamos algumas deficiências ao longo dos últimos anos. Os estados do Nordeste e do Norte também têm que ser alcançados — afirmou Canuto.

FONTE: Agência O Globo