Na pauta do encontro, a discussão de dispositivos relativos à instituição do Regime de Previdência Complementar
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), participou nesta quarta-feira (29), da primeira reunião do Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (CSP-Iperon).
A reunião foi presidida pelo governador Marcos Rocha (PSL) e, em caráter excepcional, realizada no auditório Jerônimo Garcia de Santana no Palácio Rio Madeira. Participaram também do evento, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e de técnicos do Iperon.
Na pauta do encontro, a discussão de dispositivos relativos à instituição do Regime de Previdência Complementar, a Prevcom-RO. Foram estabelecidos ainda, os critérios técnicos, para os membros do conselho gestor, que irá efetivar a governança do novo sistema.
As características do Prevcom-RO foram adaptadas de acordo com o perfil dos servidores públicos de Rondônia. Como em São Paulo, o plano é opcional e utiliza a modalidade de Contribuição Definida (CD), ou seja, todos os meses o servidor investe um valor pré-determinado numa conta individual. Ao se aposentar, recebe o montante acumulado em parcelas mensais.
O presidente Laerte Gomes durante a reunião fez diversas ponderações, visando assegurar segurança das futuras adesões ao modelo de sistema previdenciário. O governador Marcos Rocha ao final do encontro destacou que o Executivo irá compor grupo de trabalhos, buscando alternativas para os gargalos do Iperon.
FONTE: DECOM/ALE-RO
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