O governo vai acabar com o preço-teto dos medicamentos isentos de prescrição médica (MIP), aqueles que podem ser comprados por qualquer consumidor nas farmácias, como dipirona e ibuprofeno. Em tese, a grande concorrência que já existe na maioria desses remédios seria responsável pela regulação do mercado, impedindo a alta dos preços de forma indiscriminada. Ao todo, os MIPs abrangem cerca de 3 mil produtos, movimentando mais de R$ 10 bilhões por ano.
A medida foi publicada na resolução número 2 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Para reduzir o risco de aumento de preços para o consumidor, a implantação será gradual, com três grupos de medicamentos: o primeiro, inclui remédios que já têm preço liberado, não havendo teto; o segundo, aqueles que não terão limites de preços nas fábricas, mas terão teto de valor para o varejo; e o terceiro são os demais, com limite tanto nas fábricas, quanto no comércio. Há intenção de incluir mais medicamentos sem prescrição no primeiro grupo, em três lotes, com prazos e quantidades a serem definidos quando o comitê executivo da CMED se reunir novamente. De acordo com o Ministério da Economia, os medicamentos podem migrar de grupo se os preços flutuarem demasiadamente.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, explica que a divisão de medicamentos entre os três grupos já existe. O que o governo faz, agora, é transferir os MIPs, que eram estavam no terceiro conjunto, para o primeiro e o segundo grupos. Com isso, as fábricas não precisarão mais esperar o mês de março para fazer o reajuste, como acontece até então.
— Há muito tempo que não existia a flexibilização. Uns 20 anos, pelo menos. Essas regras faziam sentido quando existiam poucos fabricantes. Hoje existe concorrência. Só de simeticona (remédio para gases), por exemplo, há 40 tipos — opinou Barreto.
Para o Responsável pelo Depatarmento de Assuntos Regulatórios do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma-SP), Juan Ligos, o preço-teto que existe hoje não controla os preços nas farmácias e ainda mascara os valores para compra final:
— Se você entra em 20 farmácias, você vai encontrar 20 preços diferentes. Há um controle da margem, mas o mercado pratica preços menores. Eles usam o preço máximo para trabalhar descontos que permitam uma margem de lucro para operacionalizar o negócio. Sem o teto, a farmácia vai trabalhar com preço de aquisição, somado ao de funcionamento. O consumidor vai enxergar melhor o preço para comparar.
A pesquisadora em Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, desconfia que o reflexo da medida seja baixar os preços e sugere que a liberação tem por objetivo atender uma demanda de interesse das empresas.
— A gente está um pouco preocupado, o governo fala que o teto puxava os preços para cima. Mas não há garantias que as variações de preço não serão abusivas para o consumidor — avaliou.
Há alguns anos, o Idec critica o preço-teto estabelecido pela CMED por ser muito distante da realidade praticada nas farmácias. Para Ana Carolina, o ideal seria baixar o valor limite dos medicamentos e, ainda, monitorar nos estabelecimentos e não apenas nas revistas farmacêuticas.
— Quando você fixa um teto muito elevado, é como não fixar nenhum. As empresas podem duplicar os valores que ainda estarão dentro do parâmetro. Mas se você tira completamente o limite, o consumidor fica sem proteção — concluiu a pesquisadora.
Segundo o Ministério da Saúde, é possível que, no curto prazo, o consumidor sinta impacto no bolso, durante a adaptação dos preços. Entretanto, no médio e longo prazo, espera-se que haja maior concorrência e possível queda, em razão de maior participação do número de competidores no mercado. O Ministério ratificou que a câmara regulatória terá um olhar apurado do comportamento dos produtos liberados para que, eventualmente, venha fazer qualquer correção no mercado para não prejudicar o consumidor e que a CMED apresentará relatório técnico anual sobre o comportamento dos preços desses produtos ao Comitê Técnico-Executivo da Câmara, o qual decidirá se o teto desses medicamentos continuará ou não liberado do controle de estabelecimento e ajuste de preços.
Veja abaixo como economizar na hora de comprar remédios:
- Pesquisa de preços: A comparação é fundamental para garantir a economia. Portanto, faça orçamentos em diferentes redes de farmácias e drogarias ou através de comparadores online de preços de remédios.
- Marcas x genéricos: Peça ao médico que indique na receita o nome do princípio ativo do medicamento e não o nome comercial. Assim, é possível comparar preços de diferentes marcas e os genéricos.
- Cadastro nas farmácias: A maioria das farmácias oferece descontos para os clientes que têm uma ficha cadastrada. Para elas, é mais interessante oferecer o abatimento e obter a preferência do comprador no próximo mês.
- Programas de fidelidade dos laboratórios: Não são só as farmácias que têm programa fidelidade. Alguns laboratórios oferecem grandes descontos para usuários cadastrados.
- Informe o plano de saúde: Algumas operadoras de saúde têm convênio com drogarias e oferecem descontos para seus clientes.
- Remédios gratuitos pelo SUS: É possível pegar nas Unidades Básicas de Saúde, remédios gratuitos para diversas doenças, os quais são disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Portadores de doenças crônicas também podem pegar remédios gratuitamente através do cadastro no Programa de Medicamentos Excepcionais.
- Cadastro no Programa Farmácia Popular: Verifique se o medicamento que você precisa está cadastrado no programa Farmácia Popular, o qual oferece até 90% de desconto. Para participar, basta ir até uma farmácia credenciada, apresentar a receita assinada, que não necessita ser de um médico do SUS, e o documento de identidade.
FONTE: EXTRA
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