Documento foi expedido para Sepúlveda Pertence a pedido do Supremo
O Itamaraty concedeu no dia 27 de fevereiro passaporte diplomático a Sepúlveda Pertence, que até o meio do ano passado participava da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sepúlveda foi ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador-geral da República. A pedido do STF, outros dois documentos foram concedidos: ao ex-ministro Eros Grau e sua mulher. O ato é assinado pelo ministro Ernesto Araújo.
Neste sábado, O GLOBO mostrou que a Câmara já concedeu 155 passaportes diplomáticos a deputados e parentes de parlamentares . Os documentos foram destinados a 78 representantes eleitos, enquanto 77 foram emitidos em nome de filhos, companheiros ou cônjuges.
A validade dos passaportes é de dois anos. O Supremo fez a solicitação no dia 12 de fevereiro para Eros Grau e sua mulher e no dia seguinte para Sepúlveda. Procurado na noite de sexta-feira, o Supremo não se manifestou. A concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos a parentes de políticos já gerou polêmicas e provocou a cassação de documentos por ordem do Judiciário nos últimos anos .
Para o cidadão comum, o custo da emissão do documento é de R$ 257,25. Já o passaporte diplomático não custa nada à autoridade. Segundo o Itamaraty, o preço de custo por unidade é de R$ 65,35.
Os passaportes diplomáticos oferecem privilégios a quem viaja ao exterior, como a dispensa de filas e visto para alguns países e tratamento menos rigoroso de autoridades.
As concessões a parentes de autoridades são reguladas por portaria do Itamaraty. Entre os critérios para a emissão do documento está a demonstração de que o “requerente está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país”.
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