Justiça

TRE/RO nega registro de candidatura de Melki Donadon à Câmara Federal

Na tarde desta quinta-feira, 13, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) em sessão de julgamento, negou o registro de candidatura do ex-prefeito de Vilhena, Melki Donadon (PDT) para deputado federal. Por unanimidade a corte eleitoral rondoniense votou pelo indeferimento, acompanhando o relator, que se pronunciou pela inelegibilidade.

Das 7 razões oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o TRE/RO acolheu três, tornando Melki Donadon inelegível.

Na mesma sessão, os juízes votaram pelo reconhecimento do Artigo 16 da Lei das Eleições, que tira o vilhenense da disputa eleitoral, assim como o proíbe o pedetista de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento Eleitoral, assim como dos programas de rádio e televisão na propaganda eleitoral gratuita.

A redação não conseguiu contato com Melki Donadon, mas a assessoria jurídica deve recorrer à Brasília e impetrar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de liberação da campanha, buscando o efeito suspensivo da decisão do TRE.

FONTE: INFORMANAHORA.COM

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