Ante candidaturas incertas, ex-ministro do TSE propõe antecipação de análise de viabilidade jurídica
O advogado Henrique Neves atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por quase dez anos, de 2008 a 2017, e é tido como um dos maiores especialistas em propaganda eleitoral do país. Diante da proximidade do horário eleitoral gratuito e da indefinição de algumas candidaturas e chapas traz um olhar crítico e uma proposta ousada. Veja a seguir a conversa que tivemos por telefone na semana passada.
Ministro, a campanha eleitoral não começou, mas já começou, certo?
A propaganda eleitoral começa oficialmente no dia 15 de agosto, e o horário eleitoral de rádio e TV, em 31 de agosto, mas o debate já está acontecendo – e não sou contra a propaganda antecipada que não tenha efeito pernicioso. A manifestação individual de pensamento não pode ser punida de jeito nenhum. O que não pode é começar a usar muito dinheiro. Abusar do poder econômico. Fugir da normalidade. Isso pode ser investigado.
O tempo de propaganda deste ano será bem curto. Vê alguma vantagem?
Historicamente a propaganda eleitoral tem ficado mais e mais restrita sob a alegação de que é preciso reduzir custos. Isso é fato. Só que o que realmente vai gerar impacto é a fixação do teto de gastos. Os candidatos a presidente, por exemplo, poderão desembolsar no máximo R$ 70 milhões (e outros R$ 35 milhões se houver segundo turno). Em 2014, Dilma Rousseff e Aécio Neves gastaram entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.
O senhor não tem a sensação de que o eleitor vai ter pouco tempo para conhecer os candidatos?
Sim. Os programas com os candidatos à Presidência serão exibidos durante 15 dias intercalados e vão durar um total de 375 minutos. Isso significa que o eleitor vai decidir assistindo a aproximadamente seis horas de propaganda eleitoral. É pouco.
O horário eleitoral de propaganda em rádio e TV está ficando obsoleto?
Hum… Ele é fundamental para o eleitor ter informação, mas há, sim, uma discrepância e uma desigualdade muito grandes. Entendo que é preciso tratar partidos políticos de forma desigual porque eles têm representatividade desigual. Mas que isso aconteça entre candidatos [ao legislativo] de um mesmo partido no horário eleitoral? Não faz sentido. Deveriam ter o mesmo tempo de TV, por exemplo. Mas isso não ocorre. Há candidatos com mais tempos que outros. E olha que a maior fonte de informação ainda é televisão.
E ainda há candidatos que não sabemos se poderão ou não concorrer, certo?
Por isso defendo que a gente antecipe a análise dos registros de candidatura. Hoje em dia o eleitor acompanha a disputa, sai de casa, vota e, depois de um ano, a Justiça Eleitoral diz para ele que o camarada não poderia ter concorrido. Temos que antecipar essa análise. Ela deveria ser feita já em fevereiro do ano eleitoral. Com uma espécie de certificação. É ficha limpa? Está tudo ok? Então, adiante. Se acontecer algum fato importante entre fevereiro e agosto, a Justiça Eleitoral reavalia o caso. Se não, a candidatura está ok.
Isso significa antecipar as convenções?
Não. Nem as convenções, nem a oficialização das candidaturas. Seria apenas a antecipação da análise para saber quem pode e quem não pode ser candidato. Hoje os partidos ficam desorientados. Pensam num nome e não sabem se a pessoa está apta ou não aos olhos da Justiça. Seria um exame prévio, um pré-registro, uma certificação de elegibilidade.
Essa ideia já passou pelo Congresso?
Sim. Fez parte de um projeto de lei que tramitou na Câmara, foi aprovado em comissões, mas caiu antes de ir à plenário. Teve gente acreditando que a Justiça Eleitoral teria trabalho em dobro: em fevereiro e agosto, analisando candidaturas. Mas não seria assim. E, agora, nós já saberíamos exatamente quem poderia ou não concorrer. Estaríamos iniciando uma campanha eleitoral com um cenário mais claro de candidatos.
FONTE: ÉPOCA
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