A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho provocou uma crise no governo mais grave do que a situação aparenta.
O ministro da articulação política, Carlos Marun, apelou para o que ele chama de “volta do bom senso aos juízes”. Marun admite que “há risco à governabilidade” se o Judiciário mantiver o impedimento de posse da parlamentar, nomeada há 20 dias para o cargo pelo presidente Michel Temer.
Marun afirma que o governo “não pode aceitar que um juiz de primeira instância impeça a posse de um ministro de Estado”. A decisão agora está no Supremo. Dois ministros da Corte apostam que o plenário será favorável a Cristiane.
Marun disse nesta segunda-feira (22) que o governo vai buscar um “caminho jurídico” para garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Na madrugada de hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, acatou o recurso que pede a suspensão da posse da deputada.
Segundo ele, “o caminho jurídico será definido pela área jurídica do governo”, e a decisão tomada pelo governo é “continuar nessa demanda” com o objetivo de garantir o respeito à Constituição. Questionado se considera equivocada a decisão de Carmen Lúcia, Marun evitou críticas e avaliou a decisão como “técnica” e que “não adentrou o mérito da questão”.
“Novela sempre tem um final feliz, já que você se refere a novela. O governo mantém a serenidade e obviamente insistirá nesta luta judicial pela preservação das prerrogativas do presidente e temos confiança no bom senso das decisões judiciais que vão, no devido tempo, garantir a posse da ministra escolhida pelo presidente para exercer a função de ministra do Trabalho”, declarou o ministro.
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), já havia sinalizado há algumas semanas que a base governista já esperava uma decisão negativa da ministra Carmen Lúcia e que a equipe jurídica da Presidência esgotaria todas as possibilidades de recurso até que o processo pudesse ser analisado pelo plenário do STF, na volta do recesso em fevereiro.
Cristiane Brasil foi indicada para chefiar o Ministério do Trabalho no âmbito das negociações pela aprovação da reforma da Previdência, em tramitação da Câmara dos Deputados desde o ano passado. Marun disse que o governo não vai desistir da reforma e reconheceu que “até que seria mais fácil” se o PTB indicasse outra pessoa para o cargo, mas explicou que a equipe governista optou, nesse momento, por lutar “pela preservação da prerrogativa da presidência da República” de nomear ministros de Estado.
FONTE: Estado de S.Paulo
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