“Senador Raupp, faça-me um favor”, O uso de medidas que por engodo e factoide, revelou um parlamentar embusteiro.
Acusado de estar na Lava Jato, lembrado como Senador com 16 anos de mandato,contudo não consegue comprovar as ações práticas e resolutivas de sua atuação em favor de Rondônia e ainda, não confirma em documentos, onde foram parar suas emendas, no caso, cerca de 25 milhões ano, agora, num ato de desespero, tudo na tentativa de salvar a reeleição, fez constar em uma MP – Medida Provisória, cujo texto afirma “regulamentar a transposição “ dos servidores.
E pior, lança como solução na dita MP nº 817/2018, elaborada para atender Roraima e Amapá – de novo Rondônia de fora por termos uma bancada pífia -, correram e enfiaram nosso Estado com texto afirmando que assegura solução para várias categorias e pasmem, diz que vai atender os servidores do ex-Beron, Caerd e Ceron, detentores de até março de 1987, e pior, servidores dos municípios contratados até 14 de março de1987 poderão optar.
Senhor Raupp, faça-me um favor. Tentar salvar possível e mal fadada tentativa de reeleição, sendo que os dep. federais de nosso Estado que pegaram carona no mesmo sentido, chega ao topo do engodo e factoide no seio de servidores públicos, revelando um parlamentar que era desconhecido por todos nós, um embusteiro.
Mais uma vez criaram um cenário de palanque chamado “transposição” e percorrer o estado nos braços dos servidores e quem sabe vem o apoio sindical. O senhor já foi menos diabólico, piorou muito. Impor a esses servidores, sejam municipais e os das estatais com discurso de que serão federais, é empurrá-los ao destino incerto e sem segurança jurídica, é o mais vil ato de irresponsabilidade. Tudo ao custo de um projeto para se manter no Poder. Da EC nº 199/2016 que garante a inclusão de servidores do Amapá e Roraima para os quadros da União, momento em que, por descuido, desatenção, sem compromisso com os assuntos de interesse da nossa população, o Estado de Rondônia ficou de fora.
Denúncia desse ocorrido foi anunciado na mídia estadual por esse singelo operador de direito e ativista político, levando a Bancada ao desconforto eleitoral.
Por desespero, na votação da MP nº 199/2016, quando já vencidos todos os momentos do Regimento Interno para propor alteração, inclusão, supressão e nova redação, Três deputados Rondônia(Mariana, Marcos Rogério e Marinha Raupp) tentaram aplicar o que é conhecido no meio parlamentar de “golpe dos desavisados”, ou seja, apresentar “emenda em separado”. Não deu certo e Rondônia mais uma vez perdeu seu melhor momento de resolver os contratados até 1991. O que está valendo, são as ações dos sindicatos na tentativa de assegurar os direitos para esses servidores.
Antes de vender os efeitos da MP nº 817, que revela ser “letra morta”, juridicamente inconstitucional, inaplicável a inclusão de servidores por ato de transposição por total ausência de qualificação legal para o caso pretendido e ainda, o pressuposto da Medida
Provisória, de acordo com o artigo 62 da Constitucional Federal, é urgência e relevância, o que nem de longe, transposição de servidores por EC, sua regulamentação é matéria legislativa por MP, seria próprio e responsável, dar solução para mais de 300
servidores da educação que aposentados foram aceitos na transposição e após mais de seis meses com contracheque federal, uma medida judicial impôs a esses trabalhadores o amargo retorno à folha do Estado, muitos ficando sem salários por mais de 4 meses.
Seria próprio resolver o caso de mais de 600 policiais militares que com mais de um ano de salário federal, receberam com surpresa o retorno para folha do Estado. Tudo isso,promovido pelo Governo Federal, o seu governo, o PMDB.
E mais, que tal o senhor Raupp e Bancada Federal resolver os contratados até 1991, os servidores do Poder Judiciário, Legislativo que aguardam a cerca de 6 anos a solução
das promessas em vez de venderem discurso político com ares de “não somos tão ruins assim”. Arreda representação vencida.
Fonte : Dr Caetano Neto – Advogado Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia
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