Nem eu. “Eu não tenho o direito de enjoar a bordo do Brasil. Não sou passageiro de primeira viagem” (Otto Lara Resende).
REFAZ É UMA NOVA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR DÉBITOS COM O GOVERNO ESTADUAL
O Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refaz), na sua sexta edição, vai permitir que até 31 de março de 2018 os contribuintes quitem débitos com até 95% de desconto de juros e multas. O Refaz atende aos contribuintes que possuem débitos referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados até 31 de dezembro de 2016. É uma nova oportunidade que o governo propicia para pessoas físicas e jurídicas regularizarem sua situação. Segundo o
o coordenador da Receita Estadual Wilson César de Carvalho ‘‘Isso é muito bom porque o último Refaz foi em meados de 2016 e todos os estados da Federação pleitearam junto ao Confaz que fosse feito esse convênio estendendo o pagamento até 180 meses com redução de multas e juros’’. O imposto que deve receber maior demanda para quitação de débitos é o IPVA que na última negociação fiscal teve maior procura. Mas, a maior expectativa é que haja uma recuperação de, pelo menos, R$ 20 milhões em ICMS.
EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA É OBRIGATÓRIA EM RONDÔNIA
O presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, alerta aos empresários rondonienses para a data limite da obrigatoriedade para a emissão das notas fiscais eletrônicas (NFC–e) em seus estabelecimentos. A partir de 1º de janeiro de 2018, todas as empresas devem se adequar para cumprir este compromisso fiscal. Raniery afirmou que houve a participação da federação nos diálogos com a Sefin para o adiamento das datas de validade e que a obrigatoriedade de adesão à NFC-e está disciplinada na Instrução Normativa 003/2014. Assim não há como ignorar a exigência, pois, “Tivemos uma participação importante na solicitação de mudança das datas de obrigatoriedade em benefício do empresário, numa reunião ocorrida dia 18 de julho do ano passado, com a participação do Sescap e do Conselho Regional de Contabilidade. Portanto, empresários, vamos redobrar a atenção, pois, agora temos de cumprir o calendário acordado com a Secretaria de Finanças”, ressaltou Raniery.
CHOQUE DE CONCORRÊNCIA DOS APPS
Como ocorreu em outras capitais, no ano passado, a chegada do Uber tanto em Porto Velho, como em Manaus, significou um imenso transtorno para os taxistas e mototaxistas, porém, não se pode negar que, ameaçados pela queda do faturamento, os dois segmentos se viraram e tiveram que melhorar a qualidade do atendimento e praticar preços mais baixos com uma sensível diferença para os usuários. Aliás, mesmo os utilizadores do app da Uber passaram também por maus momentos, afora a perseguição que sofreram com até mesmo depredação de seus veículos. Foram surpreendidos, com uma intervenção que seria um verdadeiro retrocesso, pela aprovação com urgência pelo Senado o PL (projeto de lei) 28/2017, que trata da regulamentação da Uber e outros apps de transporte particular como Yet GO, Cabify e 99 Pop, gerando desconforto nos condutores que trabalham com os aplicativos particulares. Entre outros problemas o de usar placa vermelha e dos veículos não poderem ser alugados. Mas, de qualquer forma, mesmo com todo o sofrimento, os motoristas de taxí e mototaxistas estão se adaptando à concorrência. Em Manaus foi criado o aplicativo do Táxi Manaus e o Táxi Compartilhado, para alguns bairros, com a população aderindo e aprovando o preço mais baixo. Já os mototaxistas criaram o app “Mototaxista Oficial” para concorrer com os aplicativos particulares. Como acontece sempre onde prevalece a iniciativa privada é um fato que a concorrência aumentou as opções e diminuiu os preços.
A VOLTA DO JB
Na imprensa impressa a boa notícia é a de que o empresário Omar Peres assumiu o “Jornal do Brasil”, porque o empresário Nelson Tanure sublicenciou a marca, para ele, por 30 anos. Já está sendo organizado todo um corpo editorial para que o Jornal do Brasil volte para as bancas, impresso, no dia 25 de fevereiro de 2018. É a ressureição de um tradicional jornal de nosso país.
PETROBRAS ASSINA ACORDO PARA ENCERRAR CLASS ACTION NOS EUA
A Petrobras assinou um acordo para encerrar a class action em curso na corte federal de Nova Iorque, nos EUA. O acordo, que ainda será submetido à apreciação do Juízo norte-americano, objetiva encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por investidores em ações e bônus da Petrobras adquiridos nos EUA. Este acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formulário anual arquivado na Bolsa de Valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira. Além disso, põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva. No acordo proposto para o encerramento da ação, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984. O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a companhia expressamente nega responsabilidade. Isto reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal.
EXPECTATIVA DE NOVOS INVESTIMENTOS CHINESES
O Ministério do Planejamento divulga que a China já tem US$ 117 bilhões em investimentos diretos acumulados no Brasil, com concentração de quase 45% deles apenas três setores: energia, mineração e agronegócio. Porém, são investimentos feitos na compra de ativos existentes e consolidados. A expectativa é de que, em 2018, haja avanços em projetos novos (conhecidos como “greenfield” no mercado) – principalmente em segmentos da infraestrutura. O Fundo Brasil-China para a Expansão da Capacidade Produtiva, lançado no ano passado, conta com até US$ 20 bilhões disponíveis. E, já está agendada, no fim de janeiro, uma reunião de autoridades dos dois países, em Brasília, para avaliar oito projetos pré-selecionados para inaugurar o mecanismo de apoio bilateral. Como há uma cláusula de confidencialidade não se sabe quais são, mas, o mercado aposta em dois favoritos: a Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA), e uma usina siderúrgica no Maranhão, em parceria com a CBSteel.
AUTOR: SÍLVIO PERSIVO – PROFESSOR E ECONOMISTA
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