Poucos, muito poucos sabem, de fato, o que é e qual a importância da EMDUR Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano, de Porto Velho. Criada em 1980, quando o setor público ainda era dominante em várias iniciativas para a construção de infraestruturas no país, a EMDUR foi fruto de um ideal, que era dar o suporte para a construção de infraestrutura urbana em Porto Velho, com as linhas de financiamento do antigo BNH Banco Nacional da Habitação. Criado em 1964, o BNH era uma autarquia federal vinculado ao Ministério do Interior, responsável pela gestão dos recursos do FGTS, então aplicados majoritariamente no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e Sistema Financeiro do Saneamento (SFS).
Sem presidente tem uma semana, a EMDUR foi atirada à sarjeta por falastrões que não conhecem seu valor estratégico para o município de Porto Velho. Clamaram até para que ela fosse fechada ou subordinada a uma secretaria municipal. Triste cidade submetida aos achômetros e opinômetros daqueles que se julgam donos da verdade e que não sabem, sequer, o que é desenvolvimento urbano, qual o poder de uma autarquia municipal e quais as competências estatutárias da EMDUR. Mais triste ainda é observar que as escolhas para a sua presidência ainda seguem o império da escolha política e muito, muito distante do caráter técnico, que é essencial para o futuro não apenas da EMDUR, mas de Porto Velho.
Reduzida a uma empresa de serviços de trocas de lâmpadas, a EMDUR esconde em seu DNA notável valor estratégico para o desenvolvimento urbano de Porto Velho. Mais, deveria ser também a empresa de desenvolvimento rural, dada a gigantesca importância da área rural como alavanca para a economia do município, ainda identificada como um problema e não uma oportunidade. Agora foi cobrada para produzir artefatos de cimento para atender demandas da prefeitura. É indiscutível que isto distancia a EMDUR do seu valor estratégico como empresa de desenvolvimento, pois fabricar algo não é atividade fim de uma empresa dessa natureza.
A atividade fim de uma empresa como a EMDUR deveria ser, primeiramente, a pesquisa sobre as demandas reais e fundamentais para o desenvolvimento de Porto Velho. Com esta informação, a segunda atividade fim deveria ser o desenvolvimento de projetos e, em seguida, a contratação da execução desses projetos. A EMDUR é, essencialmente, uma empresa de serviços, mas a miopia da gestão impõe à essa notável companhia a submissão a atividades que a distanciam daquilo que poderia de melhor oferecer para o município.
Suas 16 competências estatutárias poderiam torná-la a maior empresa de serviços públicos do estado de Rondônia, atendendo não apenas as demandas de Porto Velho, mas também tornando seus resultados operacionais uma vitrine invejável para qualquer administração. Aliás, nem o governo do estado de Rondônia tem uma empresa com a natureza da EMDUR. Na verdade, poucos municípios têm uma EMDUR, mas a maioria que tem uma empresa municipal de desenvolvimento tem posição de destaque no país, como aquelas que operam no estado de São Paulo a exemplo de Campinas, São José dos Campos, Bauru e a própria cidade de São Paulo.
Ainda que a legislação submeta uma autarquia aos rigores da gestão pública e dos órgãos de fiscalização e controle, pela própria natureza empresarial ela tem uma autonomia e velocidade de resposta muito superiores a uma secretaria municipal. Ainda mais em Porto Velho, aonde a administração pública sofre com procedimentos e rotinas com mais de duas décadas de existência, um quadro de funcionários sem treinamento ou (re) qualificação e notável assimetria entre as demandas da cidade e a capacidade de resposta da prefeitura. Este é um dos maiores problemas do prefeito Hildon Chaves, pois a força da sua vontade, o desafio dos seus objetivos e imensa demanda reprimida do município, chocam-se com a lentidão, a incapacidade e a fragilidade da máquina pública.
A EMDUR tem tudo para tirar Porto Velho do último lugar na fila dentre as capitais mais feias do país. E feia é apenas um adjetivo para ilustrar como nossa cidade não tem infraestrutura, serviços e cuidados básicos bastante comuns a qualquer cidade de mesmo porte no primeiro mundo. Sequer podemos oferecer os mínimos cuidados em saúde e educação para as pessoas, o que falar então do corpo da cidade? A EMDUR pode atender rapidamente a muitas das demandas do corpo da cidade. Basta gestão profissional. Simples assim.
E gestão profissional significa, prioritariamente, ter um plano e recolocar a EMDUR nos trilhos das suas competências e atividades fim. Significa ainda ter uma equipe profissional, inflada por metas e desafios como qualquer empresa séria, pública ou privada. Significa submeter suas operações ao império das demandas latentes por desenvolvimento urbano e rural. Enfim, transformar a EMDUR numa máquina de guerra de serviços orientados para o bem-estar da população, sem duplicidade ou concorrência com as obrigações legais das secretarias municipais. Quem conhece de gestão pública profissional sabe que isso não ocorrerá.
A EMDUR não pode, em hipótese alguma, continuar em seu estado letárgico, cataléptico, fruto de quase 40 anos de submissão à vontade infantil dos prefeitos imperfeitos e cheios de defeitos que tornaram Porto Velho esta cidade judiada e maltratada. Hildon Chaves foi eleito para mudar, transformar e até transmutar a cidade, tirando-a do século XIX para inseri-la no século XXI. E esse trabalho exige, obrigatoriamente, um realinhamento da EMDUR com o seu DNA desenvolvimentista. Chega de experimentos e condimentos, pois a cidade clama por uma EMDUR estrategicamente inteligente e operacionalmente agressiva.
José Armando Bueno Almeida é jornalista.
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