Justiça

Governo Temer completa um ano; relembre alguns fatos

Michel Temer assumiu a Presidência da República em 12 de maio de 2016, após os senadores aprovarem a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o que resultou no afastamento dela do cargo. Em agosto, o Senado aprovou o impeachment de Dilma e Temer assumiu a presidência efetivamente.

Nesses 12 meses, a gestão do presidente Michel Temer foi marcada pela adoção do ajuste fiscal na economia, com a definição de um teto para os gastos públicos, e pelo envio das reformas da Previdência, trabalhista e do Ensino Médio para o Congresso Nacional. A Agência Brasil relembra alguns fatos.

Economia

O ajuste nas contas públicas foi a principal meta do governo na economia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, assim que assumiu o cargo, que apenas o equilíbrio fiscal poderá fazer com que os investimentos voltem ao Brasil e gerem empregos. Uma das medidas dentro do ajuste foi a aprovação, pelo Congresso, em dezembro do ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, limitando, por 20 anos, os gastos públicos à inflação do ano anterior. A medida sofreu críticas segundo as quais retiraria investimentos da saúde e educação, que têm percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. De acordo com a Fazenda, os valores mínimos dos gastos com tais áreas passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior.

Outra medida anunciada foi o saque dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como forma de estimular a economia e com potencial de injetar R$ 30 bilhões.

Em relação à inflação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, no início do ano, que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta do Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo atribuiu a queda da inflação à firmeza mantida no ajuste fiscal. Com os preços sinalizando queda, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou uma trajetória de redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, que, ao final de 2016 estava em 14,25%; e agora está em 11,25%.

Política

Em vários discursos, Temer tem dito que o Congresso Nacional é peça-chave para ajudar o país a superar a crise econômica. Em um ano, o Executivo enviou ao Parlamento 83 propostas, entre elas as  reformas do ensino médio, da Previdência e a trabalhista, além da PEC que limita os gastos públicos. Segundo levantamento do Centro de Documentação e Pesquisa da Câmara, deste total, mais da metade das propostas (54) são medidas provisórias, que tramitam em regime de urgência.

A aprovação ou não das propostas foi o termômetro da relação do governo com os parlamentares.  A primeira vitória foi a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, considerada fundamental pelo governo para o ajuste fiscal e para retomada da credibilidade da economia.

A primeira dificuldade foi em relação ao projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados. Após longa negociação com governadores, o projeto do Senado, que tinha o apoio do Executivo, foi desfigurado na Câmara no final do ano passado, com a retirada das contrapartidas previstas pelo governo federal para os estados. O presidente Michel Temer vetou parte do projeto. E as alterações feitas pelos deputados federais levaram-o a enviar em janeiro uma nova proposição de recuperação fiscal para os estados endividados. Depois de um trabalho de convencimento por parte do governo, os deputados aprovaram esta semana a proposta, que ainda tramitará no Senado.

Neste momento, os maiores desafios são a aprovação das reformas da Previdência, que deve chegar ao plenário da Câmara na próxima semana, e trabalhista, que foi aprovada pelos deputados e está em fase de discussão no Senado. As propostas têm movimentado o Parlamento e também são alvo de críticas, por exemplo, das centrais sindicais, que convocaram uma greve geral, em abril em protesto.

Social

Pouco mais de um mês após assumir definitivamente a presidência, Temer lançou o programa Criança Feliz, coordenado pela primeira-dama Marcela Temer. A proposta é potencializar o desenvolvimento de crianças com até 3 anos de famílias beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. As gestantes também estão fazem parte do público-alvo.

Outro programa lançado pelo governo Temer foi o Cartão-Reforma, que dá crédito a pessoas de baixa renda para reforma, ampliação e finalização de obras da casa própria. A meta é atender entre 85 mil e 100 mil casas em 2017.

Uma medida na área social que teve repercussão foi a revisão nas concessões dos benefícios do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou no cancelamento de milhares de benefícios. De acordo com o governo, o objetivo é direcionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa e aprimorar a gestão, contribuindo para equilibrar as contas públicas.

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo, teve reajuste de 12,5% no valor do benefício quando Michel Temer estava interino na presidência. Na ocasião, chegaram a circular boatos na internet de que, ao assumir a Presidência, Temer acabaria com o programa, criado na administração do PT.

Educação

Com apoio do Congresso Nacional, foi aprovada a reforma do Ensino Médio, pela qual os estudantes poderão escolher formação em uma das cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.  De acordo com o governo, a reforma modernizará e irá melhorar o ensino.

A reforma sofreu resistência de movimentos educacionais, por ter sido votada em forma de medida provisória, e estudantes chegaram a ocupar mais de mil escolas e universidades, o que levou ao adiamento das provas do  Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em determinados locais. As provas foram aplicadas em duas datas em 2016.

Nesse período, voltaram ao ministério as discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular, que havia sido entregue na gestão passada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A pasta dividiu o documento da Base, que antes tratava de todo o ensino básico, entre ensino infantil e fundamental e ensino médio. Este ano foi entregue novamente ao CNE a parte que diz respeito ao ensino fundamental e infantil. A BNCC define o mínimo que deve ser ensinado e desenvolvido nas escolas de todo o país. A expectativa é que seja aprovada pelo CNE até o final do ano. Também nesse prazo, deve ser entregue ao CNE a parte referente ao ensino médio, que deverá ser adequada à reforma.

A proposta para a Base prevê que as crianças, em todo o país, deverão ter acesso desde cedo a conteúdos de português e matemática. Até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos, os estudantes deverão ser capazes de ler e escrever.

Tanto a Base, quanto a reforma do ensino médio, ainda levarão um tempo para ser implantadas nas escolas e demandarão a adequação das redes de ensino. A expectativa é que cheguem às escolas públicas a partir de 2019.

Lava Jato

A operação que investiga esquemas de corrupção em diversas estatais atingiu integrantes do governo.

Romero Jucá, que ocupava o Ministério do Planejamento e um dos principais articuladores políticos de Temer, deixou o cargo após o vazamento de uma conversa que teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, sobre a Lava Jato. Na conversa, Jucá teria sugerido um “pacto” para tentar barrar as investigações. O senador negou essa intenção. Ele voltou ao Senado, onde continua trabalhando na articulação política do governo.

Outro ministro que deixou o governo após seu nome aparecer no contexto da Lava Jato foi Henrique Eduardo Alves. O então ministro do Turismo foi citado na delação premiada de Sérgio Machado e pediu demissão do cargo. Segundo a delação, Alves teria recebido R$ 1,55 milhão em doações eleitorais com recursos ilícitos. Além disso, Fabiano Silveira deixou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, depois da revelação de conversas gravadas em que ele critica a operação e orienta a defesa de investigados.

Em fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer anunciou que os ministros que se tornarem réus na Operação Lava Jato serão afastados do cargo. Caso sejam apenas denunciados, eles serão afastados provisoriamente, desde que as denúncias reúnam provas que possam ser acolhidas. “Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e não vai blindar ninguém”, disse o presidente na ocasião. Em abril, oito ministros do governo Temer foram citados em delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht.

Política externa

No primeiro ano de governo, Temer deu prioridade à política interna, por causa da aprovação das reformas, e fez poucas viagens internacionais. A partir do mês que vem, o presidente deve intensificar o ritmo de viagens. O próximo compromisso confirmado será o encontro do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), nos dias 7 e 8 de julho, na Alemanha.

Em um ano de governo, destaca-se uma ida de Temer à China, em setembro, para encontrar-se com empresários e participar de eventos relativos ao G-20. No mesmo mês, o presidente foi a Nova York, nos Estados Unidos, para participar da sessão de abertura e de diversos encontros promovidos durante a 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Nos Estados Unidos, ele também participou de reuniões para discutir temas como os movimentos de refugiados e sobre a mudança do clima. Foram feitas também reuniões bilaterais com presidentes e chefes de Estado de diversos países. Temer ainda foi a Goa, na Índia, para se reunir com os chefes de Estado e de governo dos Brics – grupo formado por Brasil, Russia, Índia China e África do Sul. Da Índia, Temer seguiu para o Japão, onde se reuniu com o imperador Akihito e com empresários japoneses.

Fonte: EBC

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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