Comissão de Ética da Presidência vai investigar três ministros

 BRASÍLIA – A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu ontem, por unanimidade, abrir investigação contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), por supostas infrações éticas no relacionamento com a Odebrecht.

A decisão foi tomada após duas denúncias, feitas pelos deputados petistas Afonso Florence (BA) e Robinson Almeida (BA) e por um advogado chamado Mariel Marley Marra.

Na denúncia feita à Comissão, a alegação é de que há indícios “gravíssimos” de que os ministros apontados por delatores da Odebrecht estão envolvidos em “condutas aberrantes”, o que seria incompatível com a ética e a probidade pública. Para os parlamentares petistas, os ministros perderam as condições de continuar nos cargos.

Padilha, Moreira Franco e Kassab terão dez dias para prestar esclarecimentos à Comissão a partir da notificação. “A questão criminal será tratada pelo Supremo (Tribunal Federal), mas a questão de ética nos parece muito relevante. Quando o processo emana de uma denúncia criminal apurada pelo STF não se pode deixar de considerar a seriedade do tema envolvido”, afirmou o presidente do colegiado, Mauro Menezes.

A Comissão vai avaliar a relação de Padilha com a Odebrecht quando ele era ministro dos Transportes, no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001. Segundo delação premiada do ex-executivo Valter Lana, ele beneficiou a empresa na construção da Linha 1 da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

Padilha também foi citado na delação de Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport. O delator afirmou que o ministro recebeu R$ 4 milhõesda empreiteira. O pedido para o repasse foi feito, de acordo com Cesena, pelo também ministro Moreira Franco, à época titular da Aviação Civil, no governo Dilma Rousseff. Os pagamentos foram relacionados pelo colaborador a uma ajuda na rodada de concessões de aeroportos.

O titular da Casa Civil ainda foi apontado como participante do jantar no Palácio do Jaburu, com Michel Temer e Marcelo Odebrecht, no qual os peemedebistas teriam pedido R$ 10 milhões para a campanha de 2014.

Campanhas. Além da citação sobre os aeroportos, pela qual será investigado pela Comissão de Ética, Moreira Franco aparece nos depoimentos dos delatores José de Carvalho Filho, Cláudio Melo Filho, Marcelo Odebrecht, Benedicto Júnior, o BJ, Hilberto Mascarenhas e Paulo Cesena. Eles apontam o titular da Secretaria-Geral da Presidência como cobrador de repasses ilegais para campanhas eleitorais do PMDB.

“Não estamos adiantando o mérito, mas há indícios de que, durante reunião com a Odebrecht, foi discutida manutenção de cláusulas que favoreceriam a empresa (nas concessões de aeroportos)”, disse Menezes.

O ministro Gilberto Kassab é apontado por BJ e Cesena como destinatário de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2008 e 2014. Ele será investigado por supostas decisões relativas a créditos no Programa Pró-Transportes, favorecendo a Odebrecht, quando era ministro das Cidades, no governo de Dilma Rousseff.

Indícios. De acordo com Menezes, ao avaliar os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht, há indícios de infração de conduta ética dos três ministros na relação com a empresa. A Comissão, que tem sete integrantes indicados pelo presidente da República, não tem o poder de demiti-los. Caso seja comprovado desrespeito às normas éticas, a punição pode ir de uma advertência até a recomendação de exoneração.

 Na mesma sessão, a Comissão decidiu arquivar os pedidos de investigação contra outros cinco ministros citados pelos delatores da Odebrecht: Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Helder Barbalho (Integração Nacional), Blairo Maggi (Agricultura) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Os casos foram arquivados, segundo Menezes, porque as supostas irregularidades foram cometidas quando os atuais ministros não exerciam cargos no Executivo. O presidente do colegiado disse ainda que outros processos podem ser abertos pela Comissão na próxima reunião do grupo, em 22 de maio.

Defesas.  Eliseu Padilha afirmou nesta quinta-feira, 27, por meio de sua assessoria, que só vai se pronunciar quando for notificado oficialmente sobre a decisão da Comissão de Ética da Presidência. O ministro Moreira Franco disse, também via assessoria, que não recebeu “nenhuma comunicação oficial” sobre a decisão do colegiado.

Kassab declarou que “sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento da legislação.” “As atribuições do Ministério das Cidades para a avaliação de linhas de financiamento, que foram analisadas exclusivamente a partir de critérios técnicos no ano de 2015, são apenas uma etapa do processo, usadas para apoiar o desenvolvimento da infraestrutura nacional”, disse o ministro, em nota.