Proposta prevê utilização de parcela dos royalties de petróleo e gás para custear salários e aposentadorias após eventual aprovação da PEC.
A antiga reivindicação dos servidores vinculados ao período de transformação de Rondônia em estado ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. O senador Jaime Bagattoli (PL) apresentou uma proposta para assegurar recursos destinados ao pagamento de salários e aposentadorias de servidores que venham a ser beneficiados pela transposição.
O Projeto de Lei nº 5.396/2026 propõe destinar 1% dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial ao custeio dessas despesas.
A iniciativa está relacionada à PEC 47/2023, que trata da transposição de servidores do antigo território federal de Rondônia para os quadros da União.
A proposta constitucional avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa cumprir outras etapas de tramitação.
Para os servidores que acompanham o assunto há anos, a discussão envolve muito mais do que questões administrativas. Trata-se da possibilidade de reconhecimento de direitos funcionais e de maior segurança para o futuro.
O projeto apresentado por Bagattoli procura enfrentar uma questão fundamental: de onde sairão os recursos necessários para sustentar os pagamentos caso a ampliação da transposição seja definitivamente aprovada.
Apesar do avanço das discussões, a apresentação do projeto não significa liberação imediata de recursos nem concessão automática do benefício. As propostas ainda dependem das deliberações legislativas cabíveis.
FONTE: JH NOTICIAS
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