A Câmara dos Deputados, após tentar aprovar a anistia ao caixa 2 em campanhas, vai agora tentar emplacar uma anistia financeira aos partidos com débitos no Tribunal Superior Eleitoral. Com o fim da doação de empresas, que aumentou a dependência das siglas em relação ao Fundo Partidário, a Comissão da Reforma Política vai colocar em pauta um projeto para perdoar as multas impostas pela Justiça Eleitoral às legendas.
As informações são de reportagem do Estado de S.Paulo.
“O projeto será uma das prioridades da comissão, que retomará os trabalhos amanhã. ‘Como não tem mais doação privada, é razoável a anistia destas multas’, afirmou o relator da comissão, Vicente Cândido (PT-SP). Ele defende o perdão ao que chama de ‘exageros’ da legislação e lembra que a fonte de recursos das legendas hoje é, majoritariamente, composta pelo Fundo Partidário, e não por doações de pessoas físicas. Entretanto, recursos do fundo não podem ser usados para sanar os valores devidos ao TSE.
Cândido vai sugerir a criação de uma sub-relatoria para tratar do assunto e deve indicar o deputado Édio Lopes (PR-RR) para apresentar um parecer sobre o tema. ‘Isso tem incidência sobre os partidos, sob pena de cassação do registro’, disse.
Atualmente, partidos e candidatos são multados, por exemplo, por fazer campanha antecipada, propaganda irregular, conduta vedada, divulgação de pesquisa irregular, compra de votos e gasto acima do permitido. As penalidades variam de R$ 5 mil a R$ 105 mil. As legendas também estão sujeitas a multa se for verificada irregularidade na prestação de contas e, neste caso, podem pagar 20% do valor apontado como irregular pela Justiça Eleitoral.”
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