Em dois anos na Câmara de Porto Velho, vereadora apresentou propostas sobre segurança, infância, fiscalização, transparência e família.
Entre as iniciativas apresentadas está a criação da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Porto Velho. Segundo as informações apresentadas sobre o mandato, a estrutura foi criada a partir de indicação da vereadora, que atualmente preside o colegiado.
A comissão passou a funcionar como espaço permanente para discussão de temas ligados à segurança, prevenção da violência e acompanhamento das demandas do setor.
Na área de segurança, uma das propostas apresentadas por Sofia estabelece que recursos públicos municipais não sejam utilizados para financiar shows e eventos que façam apologia ao crime, à violência e às drogas. A medida foi aprovada e transformada em lei.
Outro projeto regulamenta o comércio, armazenamento e transporte de cobre e outros metais. A iniciativa busca estabelecer regras para essas atividades e contribuir para o enfrentamento do comércio irregular de materiais que possam ter origem em furtos de cabos e estruturas públicas.
Proteção da infância e da família
A proteção de crianças e adolescentes também aparece entre as principais pautas do mandato.
Sofia apresentou uma proposta com medidas de proteção à infância diante de situações de exposição e mendicância infantil. O projeto foi aprovado e transformado em lei, criando uma política municipal voltada ao enfrentamento dessas situações de vulnerabilidade.
Na educação, outra proposta garante aos pais informação prévia sobre atividades religiosas realizadas nas escolas municipais. A iniciativa busca ampliar a participação dos responsáveis na vida escolar dos filhos e aumentar a transparência sobre as atividades oferecidas aos estudantes.
O mandato também inclui uma proposta de criação de uma Política Municipal de Conscientização contra o aborto e outra voltada à prevenção e conscientização sobre a ludopatia, relacionada ao vício em jogos.
Tecnologia e prevenção na segurança
Além da Comissão de Segurança Pública, Sofia apresentou iniciativas que utilizam tecnologia e estrutura municipal como instrumentos de prevenção.
Entre elas está um anteprojeto para implantação de videomonitoramento com reconhecimento facial em Porto Velho. A proposta pretende ampliar a capacidade de monitoramento e auxiliar as forças de segurança na prevenção e identificação de ocorrências.
Também foi apresentado um anteprojeto para criação de um Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, com foco em disciplina, organização e formação dos estudantes.
Outra iniciativa prevê a criação de uma Brigada de Incêndio Municipal, com o objetivo de ampliar a estrutura de prevenção e resposta a situações de emergência.
Fiscalização e transparência
A fiscalização do poder público é outro eixo do mandato.
Entre as propostas aprovadas pela Câmara e aguardando sanção está uma medida que prevê ampliar a transparência sobre multas de trânsito por meio do Portal da Transparência.
Sofia também apresentou projeto para ampliar a transparência e o controle social sobre contratações artísticas realizadas pelo município.
Outra proposta estabelece a instalação de placas informativas sobre direitos e deveres de vereadores e servidores durante ações de fiscalização.
A atuação parlamentar inclui ainda participação em matérias relacionadas à fiscalização do Executivo, regularização fundiária, prestação de contas, mobilidade e segurança urbana, além de três emendas aprovadas em projetos e resoluções da Câmara.
Outras propostas do mandato
O trabalho parlamentar também reúne iniciativas em outras áreas da administração municipal.
Entre os projetos transformados em lei está o programa “De Volta à Minha Terra”, voltado a pessoas que desejam retornar ao seu local de origem.
Também foram aprovadas propostas relacionadas ao incentivo aos esportes eletrônicos e à proibição da colagem irregular de propagandas em espaços públicos e privados.
Continuam em tramitação projetos sobre fiscalização e limpeza obrigatória de terrenos abandonados, escapamentos com ruídos fora das normas, transferência escolar na rede municipal e sepultamento de animais em jazigos familiares.
Na área tributária, Sofia apresentou propostas como o “IPTU + Fácil”, além de anteprojetos que tratam de isenção de IPTU em ruas sem pavimentação e desconto na taxa do lixo em situações de interrupção da coleta.
De Porto Velho para uma disputa federal
Segundo o material apresentado, a atuação no Legislativo municipal levou Sofia Andrade a defender que parte das pautas trabalhadas em Porto Velho depende de decisões tomadas em âmbito federal.
Temas como segurança pública, legislação penal, proteção da família e da infância e políticas nacionais de combate à criminalidade ultrapassam as atribuições de um vereador.
Após dois anos na Câmara Municipal, Sofia decidiu colocar seu nome à disposição para disputar uma vaga de deputada federal por Rondônia.
A proposta é levar para o Congresso Nacional pautas que marcaram sua atuação municipal, entre elas segurança, proteção da família e das crianças, fiscalização dos recursos públicos e defesa dos interesses de Rondônia.
FONTE: ASSESSORIA ELEITORAL
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