Proposta visa equiparar a proteção penal de agentes de segurança privada à dos policiais, estendendo o benefício a familiares das vítimas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, em plenário, o requerimento de urgência para o projeto que recrudesce o tratamento penal para crimes de homicídio e lesão corporal contra profissionais de segurança privada. A medida garante que criminosos que atentarem contra a vida de vigilantes e guardas no exercício da função, ou em decorrência dela, enfrentem punições significativamente mais severas.
O texto aprovado estende a proteção legal não apenas ao profissional, mas também ao seu cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos até o segundo grau, quando o crime for motivado pela profissão da vítima. O objetivo é criar uma camada de proteção jurídica que hoje já existe para agentes de segurança pública, corrigindo uma lacuna histórica na legislação penal brasileira.
Para o Deputado Thiago Flores (União Brasil/RO), a urgência é uma questão de justiça com a categoria. “O profissional de segurança privada coloca a sua vida em risco diariamente para proteger o cidadão e o patrimônio, mas o Estado ainda o deixava vulnerável.
Ao aprovarmos essa urgência, enviamos um recado claro aos criminosos: quem tocar em um vigilante ou em sua família sofrerá o rigor máximo da lei. Segurança é uma só, seja ela pública ou privada, e o meu compromisso é com a vida de quem protege o nosso país”, afirmou o parlamentar.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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