Reta final nos trabalhos do Congresso antes do recesso parlamentar. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para hoje (14), às 11h, sessão do Congresso para concluir a votação dos destaques da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O texto principal foi aprovado em agosto já com a previsão do teto de gastos públicos.
À tarde, está prevista uma nova sessão do Congresso, dessa vez, para votar a proposta orçamentária para 2017. A previsão é de que o relatório seja votado, na comissão mista, nesta manhã e, em seguida, vá para o plenário.
Pelo texto, que também já conta com a previsão do limite de gastos públicos, no ano que vem, o salário mínimo será R$ 945,80.
A inflação deverá ser de 4,8% e o Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas no país – tem previsão de crescimento de 1,3%.
Além disso, o relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), previu recursos de R$ 125 bilhões para a saúde e R$ 85 bilhões para a educação.
Ontem (13), o Senado aprovou os projetos que tratam do extrateto, que acaba com os chamados supersalários no serviço público. Pelo texto, não poderão ser pagas remunerações acima do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33,7 mil.
Os limites estaduais e municipais também devem ser obedecidos.
Ficam dentro do limite, também, o servidor que estiver cedido a outro órgão e o limite é aquilo que a pessoa recebe, mesmo que venha de mais de um emprego, cargo ou aposentadoria.
A proposta segue agora para análise da Câmara.
Fonte: EBC
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