A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/09), o Projeto de Lei 2282/2024, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), que busca conciliar preservação ambiental e produção de alimentos.
A proposta incentiva a utilização de espécies frutíferas lenhosas na recomposição da vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal em áreas rurais consolidadas. O objetivo é tornar o processo de recuperação ambiental mais eficiente e sustentável, ao mesmo tempo em que gera renda para o produtor rural.
“Queremos transformar áreas degradadas em espaços de vida. Árvores frutíferas ajudam a recompor o solo, preservam o meio ambiente, alimentam a fauna e ainda oferecem frutos para consumo e comercialização”, destacou Marcos Rogério.
O relatório, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), aprimorou a proposta original ao incluir a vedação do uso de agrotóxicos nessas áreas de recomposição e a preservação da vegetação herbácea espontânea, que auxilia na proteção natural do solo.
O projeto mantém a proibição de conversão das áreas de preservação para atividades agropecuárias ou industriais, reforçando o caráter de recuperação ambiental aliado à produção sustentável.
O texto segue, agora, para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – SENADO FEDERAL
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