Aportou no Conselho Gestor de Programa de Parceria Público-Privada o ofício 082 da Secretaria Municipal de Educação (Semed) pedindo a análise de uma proposta técnica/comercial da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Autuariais e Financeiras (FIPECAFI) para estudos de uma parceria privada para gestão do transporte escola de Porto Velho. Como não houve prévia autorização do Conselho da PPP, o documento foi devolvido esclarecendo o procedimento adequado para formalização do novo modelo, pedido pela Semed.
Hoje, Porto Velho tem frota própria de ônibus escolares ao custo de R$ 36 milhões adquiridos com recursos próprios na gestão passada. Segundo o ex-prefeito Hildon Chaves, a compra dos 160 ônibus foi a solução encontrada para acabar com a chamada “máfia do transporte escolar”, que levou vários ex-secretários para a prisão e deu dor de cabeça para ex-prefeitos em razão de superfaturamento, fraude no cômputo de horas trabalhadas e uso de “verdadeiros ferros-velhos” para atender as crianças.
Mas, para a gestão do prefeito Léo Moraes, a frota própria tem elevado custo com pessoal, encargos trabalhistas, manutenção e abastecimento. Segundo nota da Semed, a cada 6 meses, são repassados R$ 6,4 milhões aos conselhos para custear apenas o pagamento de monitores e motoristas. Os atuais gestores da Educação dizem que o ofício enviado ao Conselho Gestor da PPP é apenas uma autorização para estudos técnicos que poderá apresentar uma nova modelagem de gestão para o transporte escolar municipal.
“Em relação ao Ofício 82/DAGTE/DTE/GAB/SEMED, mencionado por este veículo de comunicação, é importante esclarecer que o documento não trata da terceirização do transporte escolar. O objetivo é solicitar uma consultoria técnica, que apresentará estudos e uma nova modelagem de gestão para o transporte escolar municipal. A proposta avalia a possibilidade de Parceria Público-Privada (PPP), mas ainda está em fase inicial, de levantamento de custos e análise de viabilidade. Isso significa que não há decisão tomada sobre terceirização”, diz a nota enviada pela Semed.
Alto custo da frota
Em nota, a Semed explica que a frota em uso é composta por veículos herdados da gestão anterior e outros adquiridos por meio de emendas parlamentares. Mas a Semed reconhece que a manutenção da frota própria gera custos elevados, além de questões trabalhistas relacionadas à contratação direta feita pelos Conselhos Escolares, que nem sempre possuem estrutura adequada para gerir encargos trabalhistas de motoristas e monitores. “Atualmente, a Semed coordena um sistema robusto de transporte escolar, que percorre diariamente 15.033 km em 169 rotas, garantindo acesso às escolas para mais de 5 mil alunos. A frota é composta por 170 ônibus escolares, distribuídos entre 27 Conselhos Escolares, que são responsáveis pela contratação de motoristas e monitores”, esclarece a pasta.
O transporte escolar atende a:
* 38 Escolas Municipais, com 3.122 alunos;
* 26 Escolas Estaduais, com 2.400 alunos;
* 15 Escolas Fluviais, atendendo 437 alunos.
FONTE: RONDONIAGORA.COM
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