Proposta já tem o apoio de ao menos 179 deputados, mas autor do texto quer 300 assinaturas para protocolar PEC
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui o semipresidencialismo no país obteve o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e, até a manhã desta quinta-feira (6), registrava 179 assinaturas no sistema interno da Casa.
O texto já ultrapassa a exigência de 171 signatários para começar a tramitar, mas o autor afirma que só protocolará a proposta com ao menos 300 assinaturas, de forma a demonstrar apoio ao tema.
O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo que vigora no país. Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.
O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o Orçamento.
O presidente mantém as prerrogativas de nomear ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de tribunais superiores, além de chefes de missão diplomática, presidente e diretores do Banco Central, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Enquanto República, o Brasil já adotou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 a janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla rejeição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, no qual o parlamentarismo voltou a ser rejeitado.
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, é um dos signatários da proposta. O partido de Motta conta com o maior número de adeptos à medida, somando 35 assinaturas, seguido pelo PL, com 33 apoios, e pelo União Brasil, com 28.
O PT está ausente da lista de signatários, mas há adesões do “núcleo duro” da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registram um apoio cada.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO – AGÊNCIA ESTADO
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