Ministros do STM recebem mais de R$ 300 mil em penduricalhos

Somados, os valores pagos aos integrantes da Corte passam de R$ 4 milhões em apenas um mês; maior parte é livre de impostos por se tratar de verbas de caráter indenizatório

Os salários dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) foram turbinados no mês de dezembro. De R$ 41.808,09 de remuneração básica, houve integrante da corte que recebeu R$ 318.580,38 líquidos. É o caso do ministro general Odilson Sampaio Benzi, que recebeu o maior montante.

Os dois ministros que aparecem em sequência na lista são civis: Artur Vidigal de Oliveira, que teve um rendimento líquido de R$ 316.168,16 e Jose Barroso Filho, com R$ 307.877,48.

As informações constam no painel de remuneração de magistrados organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O único ministro que até então não recebeu os benefícios foi o general Guido Amin Naves, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de dezembro. Pela data da posse, 23 de dezembro, não foi possível incluí-lo na folha de pagamento do mês.

O que fez os salários dispararem no mês de dezembro foram direitos pessoais, que variaram de R$ 39 mil a 81 mil dependendo do ministro e indenizações que somam em média R$ 141 mil para cada integrante da Corte.

A CNN tentou contato com o STM para que fossem detalhados esses gastos, mas, até o momento, não obteve retorno.

Além disso, foram pagos os chamados “direitos eventuais”, que inclui gratificação natalina, gratificação por exercício acumulado e pagamentos retroativos.

Com os valores pagos, os ministros receberam praticamente dez vezes mais que o teto do funcionalismo público, que, líquido, é de R$ 32 mil. Em tese, todo salário de servidor que estourar esse limite deve ser barrado. É o abate-teto. Na prática, porém, isso não valeu para os ministros do STM.

Os integrantes da Corte também ficaram liberados de pagar imposto de renda da maior parte recebida.

A taxação sobre o excedente do contracheque dos magistrados, que deveria ser aplicada ao que exceder R$ 44 mil fica a salvo da Receita Federal sob argumento de que se trata de ‘verba de natureza indenizatória’. Ao todo foram pagos aproximadamente R$ 4 milhões em salários.

Veja quanto recebeu cada ministro em valores líquidos no mês de dezembro de 2024: