O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) multou, nesta quinta-feira (07.11), a ex-candidata a prefeita de Porto Velho, Euma Tourinho, do MDB, em R$ 30 mil por propaganda eleitoral negativa nas redes sociais. A decisão foi tomada após análise de um recurso interposto pela “Coligação Somos Todos Porto Velho”, encabeçada pela ex-candidata a prefeita Mariana Carvalho (União Brasil).
Relator do recurso foi o juiz José Vitor. Foto: Reprodução Valor&MercadoRO
O relator do caso, juiz José Vitor, ao proferir seu parecer deu provimento ao recurso da coligação, que questionava a veiculação de vídeos nas redes sociais de Euma Tourinho, onde a ex-candidata do MDB alegava que servidores públicos de Porto Velho estavam sendo vítimas de intimidação e manipulação para apoiar “uma candidata”.
De acordo com recurso impetrado a Justiça Eleitoral, nos vídeos, postados nos dias 19 e 24 de setembro de 2024 no Instagram e Facebook, Euma afirmou que “um grande número de servidores públicos pode estar nas ruas, obrigados a demonstrar apoio a uma certa candidata”, e classificou a situação como “inaceitável”. A ex-candidata também declarou no vídeo: “estão tentando intimidar os servidores de Porto Velho, uma mistura de chantagem com manipulação. Eu nunca vi nada tão repugnante em 30 anos de serviço público”.
José Vitor considerou, em seu relatório, que os vídeos violavam a legislação eleitoral, configurando propaganda negativa e irregular.
Na sustentação oral, o advogado Juacy Loura Júnior, do escritório de advocacia Loura Júnior & Ferreira Neto Advogados, lembrou que em recente decisão de primeiro grau, foi reconhecida a propaganda eleitoral negativa impulsionada, o que é vedado, de acordo com o artigo 57 C da Lei Eleitoral 9.504, mas a multa não foi aplicada.
Assista a sessão:
FONTE: VALOR & MERCADO RO
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