NOTA DE ESCLARECIMENTO.
A Coligação Um Novo Tempo – PMDB, PSB, DEM E PT, que tem Kleber Calisto candidato a prefeito e Dr. Ademir Aderval candidato a vice-prefeito, vem, por meio desta, em respeito aos eleitores de Cerejeiras e em razão de vários boatos, mentiras sensacionalistas e mensagens politiqueiras espalhadas em nosso município, principalmente por meio das redes sociais tipo; Kleber Calisto é Ficha Suja; Os votos destinados ao Kleber Calisto não serão computados; Kleber Calisto corre o risco de vencer as eleições e não assumir; Entre outras inverdades que tem o objetivo de confundir o eleitor, a Coligação Um Novo Tempo por meio de sua assessoria jurídica esclarece o seguinte:
Kleber Calisto é candidato a prefeito? Sim, Kleber Calisto é candidato a prefeito nessas eleições, sua candidatura foi registrada e o CNPJ da candidatura é 25.806.681/0001-00 e pode ser consultado junto a receita federal no portal www.receita.fazenda.gov.br .
Ficha suja: Kleber Calisto não é Ficha Suja, o fato de ter sofrido uma condenação na esfera cível em 03/09/2008 em primeira instância e em 22/04/2010 em segunda instância, (processo cível nº. 013.2006.002570-3) iniciado em 2006 e que nada tem a ver com as gestões de Kleber Calisto frente a prefeitura e também não está ligado a desvios de recursos, roubos ou corrupção, como algumas pessoas mal-intencionadas tentam fazer acreditar. Portanto esse referido processo não o torna inelegível e o motivo é simples; A Lei da Ficha Limpa foi publicada em 02/06/2010, sendo que somente após essa data é que o candidato pode ser considerado Ficha Suja perante a nova lei. Pelas leis brasileiros somente condenações criminais podem ser utilizadas como critério para suspensão dos direitos políticos, o que não é o caso de Kleber Calisto que foi condenado na esfera cível, e já pagou a condenação que lhe foi imposta e não pode ficar inelegível, pois já cumpriu sua pena anteriormente a criação da lei do Ficha Limpa.
Se eu votar em Kleber Calisto estarei perdendo meu voto? Não, o eleitor não estará perdendo seu voto se votar em Kleber Calisto, pois existe um pedido de impugnação, ou seja, de impedimento, da candidatura de Kleber Calisto, que foi realizado em Cerejeiras junto ao Ministério Público e pelo Professor Nereide, após o registro das candidaturas junto ao cartório eleitoral. No entanto, o departamento jurídico da Coligação Um Novo Tempo recorreu e apresentou recurso no TRE justamente para garantir que fatos anteriores a Lei do Ficha Limpa não sejam utilizados neste momento. É interessante notar que o TRE e outros tribunais vem salientando que fatos anteriores não podem servir para tornar inelegível. O candidato Kleber Calisto não poderá ser punido duplamente, uma vez que já cumpriu a pena imposta em sua condenação de 22/04/2010.
Se Kleber Calisto se eleger poderá tomar posse? Sim, poderá ser diplomado e tomar posse, pois não existe nenhuma decisão judicial estabelecendo que os votos dele não serão computados ou que ele esteja inelegível e não possa tomar posse. Sabemos que no momento das campanhas eleitorais muitas mentiras são divulgadas por vários candidatos e concorrentes, buscando trazer o descrédito ao eleitor em relação a candidatos concorrentes. É uma postura antiética, mas que ainda perdura na política. É certo que o TRE analisará o recurso de Kleber Calisto e deverá seguir as decisões anteriores, declarando que Kleber Calisto está apto a concorrer, se eleger e futuramente tomar posse no cargo de Prefeito de Cerejeiras.
Decisão do TRE: O Desembargador Walter Waltemberg Silva Junior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ontem, dia 14/09, suspendeu todos os efeitos da decisão do Juiz de Cerejeiras, que tinha declarado que Kleber Calisto de Souza não poderia concorrer nessas eleições. Em termos práticos, está assegurado que Kleber Calisto poderá, sim, praticar todos os atos da campanha eleitoral sem quaisquer restrições. O processo é público e pode ser consultado por todos os cidadãos.
A decisão judicial veio em excelente momento, justamente na reta final da campanha e a aceitação popular do candidato Kleber Calisto é crescente no município de Cerejeiras e a decisão do TRE foi justa ao permitir que o candidato dispute o processo eleitoral, dando oportunidade ao eleitor de escolher entre dois candidatos. A Coligação Um Novo Tempo está confiante que o TRE manterá seu histórico de decisões sobre o assunto e Kleber Calisto terá seus direitos políticos mantidos.
O pedido de suspensão da decisão desfavorável a Kleber Calisto junto ao TRE foi realizado pelo escritório jurídico dos advogados Eber Coloni Meira da Silva e Verônica Vilas Boas de Araujo, do Escritório Coloni & Wendt Advogados, que assinam essa nota de esclarecimento.
Cerejeiras-RO, 15 de Setembro de 2016.
Assessoria de Comunicação: Coligação Um Novo Tempo.
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