Ministérios explicaram o congelamento de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada. Medida visa cumprir o limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal.
As contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo nova projeção divulgada pela equipe econômica nesta segunda-feira (22).
O valor é o limite da meta de contas públicas, prevista no arcabouço fiscal, que limita o rombo a exatamente R$ 28,8 bilhões.
O governo revisou também estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes, deficientes e pessoas com doenças incapacitantes — e benefícios da Previdência. Ambos passam a custar R$ 11 bilhões a mais em 2024, em relação ao que estava previsto no Orçamento (entenda mais abaixo).
Essa alta nos gastos forçou um congelamento de despesas no Orçamento em R$ 15 bilhões, anunciado na semana passada.
O congelamento busca evitar o descumprimento do arcabouço (e as sanções subsequentes).
Nesta segunda-feira (15), o governo formalizou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. O detalhamento faz parte do relatório trimestral de despesas e receitas. Bloqueios são mais difíceis de reverter ao longo do ano do que contingenciamentos (entenda mais abaixo).
Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento federal substituto, afirmou que o governo continuará buscando o centro da meta, que é déficit zero. Ou seja, despesas empatadas com receitas (déficit zero).
Ele afirmou que a interpretação da legislação foi a de que o governo só precisava, neste momento, contingenciar aquilo que estourasse o limite da lei: ou seja, os R$ 28, 8 bilhões.
“A interpretação legal [e] jurídica foi que o contingenciamento deveria ser realizado apenas no valor que supera o limite mínimo da banda [intervalo permitido para o déficit], no valor de R$ 3,8 bilhões. Mas gostaria de ressaltar que outras medidas de receita estão sendo tomadas e o centro da meta está sendo buscado, continua sim sendo nossa bússola aqui”, afirmou.
Na entrevista a jornalistas desta segunda, ainda não foram detalhados os ministérios que sofrerão os cortes.
“Gostaria de reforçar algumas mensagens, era um relatório muito aguardado. Os ministros fizeram pronunciamento, reforçando o compromisso do governo com as regras fiscais existentes. Os limites de despesa são respeitados, como [o presidente] Lula declarou: se bloqueios foram necessários, serão feitos”, completou.
Aumento de gastos com BPC e Previdência
A cada dois meses, o governo divulga um relatório de avaliação de receitas e despesas primárias.
No documento divulgado nesta segunda-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento revisaram a estimativa de gasto com a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a nova estimativa, o governo agora deve gastar a mais R$ 6,4 bilhões com o BPC e R$ 4,9 bilhões com a Previdência. Esses benefícios são atrelados ao salário mínimo. E o salário mínimo subiu acima da inflação. Além disso, a quantidade de pessoas que passam a ser beneficiárias pode aumentar muito ao longo do ano, em razão de novos pedidos concedidos, novos doentes diagnosticados.
Queda de receitas
O governo também revisou a projeção de receitas para o ano, em menos 6,4 bilhões.
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda detalharam que a principal queda deverá ser na arrecadação do regime de previdência do setor público, com recuo de R$ 5,2 bilhões.
A partir de agosto, o governo vai passar um pente-fino em gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de cortar pagamentos irregulares e economizar verba pública. A equipe econômica afirma que o pente-fino deve surtir efeitos nas contas de 2024, mas sua dimensão ainda é incerta.
Expectativa de novas receitas
Para se aproximar do centro da meta, de déficit zero, o governo conta ainda com novas medidas de arrecadação, como as medidas de compensação da desoneração da folha de pagamentos.
“Tem diversas medidas aqui, em especial finalização das medidas de compensação da desoneração [da folha de pagamento], vão gerar um resultado em termos de compensação de receitas que melhoram o cenário fiscal e aproximam esse resultado do resultado [de déficit] zero”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
O governo também conta com o “empoçamento” de recursos nos ministérios –ou seja, recursos previstos no orçamento, mas que não são executados e acabam “sobrando”. Segundo Ceron, esse valor costuma girar em torno de R$ 20 bilhões.
Todos esses fatores reduziriam o rombo nas contas públicas, afirma o secretário.
Ceron afirmou que, considerando que o cenário de receitas e despesas permaneça o mesmo que o apresentado nesta segunda (22), “o resultado no final do ano seria próximo de zero em função dos empoçamentos de limites financeiros”.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas.
O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos.
O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito, no caso de as receitas voltarem a estar de acordo com a previsões iniciais do orçamento.
Esses cortes são feitos em verbas dos ministérios usadas para investimentos (as chamadas verbas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, como salários de servidores).
O governo ainda vai detalhar quais ministérios e projetos sofrerão os cortes, em decreto a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
FONTE: G1.COM – GLOBO.COM
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