Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo estão entre as polêmicas
Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam agora o parecer do projeto de lei complementar que regulamenta o novo sistemas de impostos do país. A proposta cria isenção tributária para os chamados ‘nanoempreendedores’.
— Aqueles que vocês conhecem como vendedores da Avon, produto da Natura, que tem aquilo como uma segunda fonte de renda — afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O limite de faturamento no modelo será de até R$40,5 mil, metade do valor máximo de faturamento do MEI. Os nanoempreendedores não vão pagar nada, mas poderão se formalizar para evitar que auditorias fiscais os cobrem pelo serviço de revenda.
— O nanoempreendedor é uma ousadia desse grupo de trabalho. Temos 5,1 milhões de brasileiros que revendem de porta em porta. Ele ganha uma renda na revenda. Esse microempreendedor fica com metade de faturamento do MEI e não vai pagar nada — disse Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo o deputado, esse profissional se caracteriza por ter uma receita de até R$ 40,5 mil por ano. Atualmente, microempreendedores individuais com renda de até R$ 81 mil podem optar pela tributação reduzida do Simples. Com a mudança, o nanoempreendor ficaria isento.
O texto detalha como será a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
— A intenção continua sendo para votarmos até o início do recesso. O sistema tributário hoje é caótico. Mas tenho convicção que vamos aprsentar um projeto de interesse ao país — disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos -PE).
O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
O texto apresentado nesta quinta-feira é fruto de discussão de um grupo de parlamentares e ainda será debatido por líderes antes de ir ao plenário da casa
— O projeto no substitutivo estará muito melhor do que chegou aqui. A partir de agora, é com o plenário da Câmara e os líderes partidários. O que houver demanda extra e novas opniões, é no plenário da Câmara — disse Claudio Cajado (PP-BA).
O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser definido apenas um ano antes de cada etapa de transição, que começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA.
O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.
O Ministério da Fazenda estima que a alíquota, da forma como o texto foi enviado pelo governo, será de 26,5%, mas pode aumentar caso os deputados incluam mais isenções no texto.
FONTE: O GLOBO.COM
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