O Prefeito de Cerejeiras-RO Airton Gomes (PP) juntamente com 6 vereadores de sua base de apoio assinaram um documento (Ata de Reunião) assumindo total responsabilidade pela obra de restauração da Avenida das Nações, uma das principais vias da Cidade, que é de total responsabilidade do DNIT, em virtude da Prefeitura Municipal ter intervido no projeto inicial de restauração, executando obras de aberturas de valas para a rede de esgoto.
Conforme um morador de Cerejeiras, ouvido pela Folha Rondoniense, a Avenida das Nações (atual BR 435 no perímetro urbano do município) onde o fluxo de carretas pesadas, com carga entre 50 a 100 toneladas, pode não suportar o peso quando as valas forem executadas, pois segundo esse mesmo morador, os serviços asfálticos das valas não receberam uma a impermeabilização adequada, pois as valas ficaram abertas e expostas por muito tempo e com certeza ocasionou infiltrações do solo e com a aproximação do período chuvoso, haverá mais infiltrações e obviamente o asfalto vai ceder, sendo que qualquer dano a restauração ficará por conta do tesouro municipal de Cerejeiras.
O DNIT responsável pela execução e fiscalização do contrato de restauração da principal Avenida do Município (por ser uma obra executada com recursos federal) , é sim o responsável pela obra e qualquer intervenção deveria ser discutida com todas as partes envolvidas no projeto, inclusive com as devidas alterações contratuais que envolva a execução do projeto.
O Tribunal de Contas da União, O Ministério Publico Federal e o Ministério Público do Estado deveriam ter sido chamados para opinarem sobre esta Intervenção da Prefeitura Municipal na restauração da citada avenida, pois com certeza o Tesouro Público já deve ter feito algum aporte financeiro para os detentores dos Contratos em virtude dos serviços já executados.
O Ministério Público Federal e Estadual precisam estar atento a estas soluções “Mágicas” que se toma em obras publicas, interferindo no projeto inicial, principalmente quando se vislumbra a abertura das urnas no pleito municipal de 02 de Outubro.
Como se assina um documento assumindo responsabilidade por uma obra que toda a parte administrativa, orçamentária, execução e fiscalização pertencem a outro Órgão, se essa responsabilidade se resumisse apenas a parte que sofreu intervenção da prefeitura, em tese, poderia haver se bem especificado fosse à responsabilidade da Prefeitura, mas assumir a responsabilidade pela obra toda parece ser uma negligencia no exercício da função de Prefeito Municipal, já que o Sr. Airton Gomes é (Contabilista e Produtor Rural), bem como dos vereadores que assinaram tal documento: David Gomes França (Motorista de Ambulância), José Feliciano Sobrinho (Produtor Rural), Valcir Rech (Servidor Público Municipal), Valdecir Atílio (Produtor Rural), Edimar Lopes (Balconista de Loja de Produtos Agropecuários) e José Ferreira da Silva (Autônomo), já a Vice-Prefeita Liseth Marth é citada na referida Ata da Reunião, mas a mesma não contém sua assinatura, lembrando que essa ação pode e deve ser revista pelo Ministério Público Federal e Estadual e ser bem fiscalizada pelo Tribunal da União e Tribunal de Contas do Estado.
Da Redação Folha Autor Jornalista Gomes Oliveira- reg. Prof. 1272/RO/SRTE
VEJAM A ATA DE REUNIÃO
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