Resolução do Incra celebra título de doação de imóvel com ocupação urbana aos moradores.
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Solidariedade), celebrou o título de doação estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aos moradores do bairro Planalto II, em Porto Velho. A decisão foi emitida pela Resolução do Conselho Diretor nº. 16, de 4 de março deste ano, pelo órgão.
Marcelo Cruz havia encaminhado o ofício nº. 26, em outubro do ano passado, ao Incra solicitando celeridade no processo para que a doação da área fosse efetuada aos moradores do bairro, localizado na Gleba Federal Aliança, a pedido do presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto II (Ampla), Laelson Lima.
“A regularização fundiária era necessária aos moradores para que pudessem garantir uma segurança jurídica da propriedade, bem como a melhoria da qualidade de vida dos moradores, a busca por benfeitorias em infraestrutura na região além da instalação dos equipamentos públicos necessários ao atendimento básico”, destacou o parlamentar.
Para o deputado estadual Marcelo Cruz, esta foi mais uma conquista aos moradores da região. “Foi uma questão de justiça com os moradores que já ocupam essa área há décadas. Agora vamos seguir acompanhando o desenrolar do imbróglio para que seja efetivado o processo de legalização dos lotes por meio de um projeto urbanístico a comunidade”, encerrou.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR
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