Justiça

Moro enfrenta turbulências em série e vê elevar risco de cassação do mandato

O último revés foi a posição do Ministério Público para que seja acolhida parcialmente a ação eleitoral contra Moro com a cassação do mandato

Após abandonar a magistratura no final de 2018 para ingressar no governo Jair Bolsonaro (PL) , Sergio Moro (União Brasil-PR) entrará em seu sexto ano formal na política sob turbulências em série: enfrenta um novo desgaste com críticas por sua postura na votação da indicação de Flávio Dino ao STF (Supremo Tribunal Federal) e vê crescer os riscos de uma decisão da Justiça Eleitoral que pode cassar seu mandato de senador.

O último revés foi a posição do Ministério Público, na quinta-feira (14), para que seja acolhida parcialmente a ação eleitoral contra Moro com a cassação do mandato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022.

Políticos de esquerda e de direita dão como certo que o resultado final, tanto no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná como nos tribunais superiores, será o mesmo do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que teve o mandato cassado em maio.

Moro como juiz e Deltan como chefe da equipe de procuradores da Lava Jato foram os protagonistas da Lava Jato, que virou de ponta-cabeça o mundo político de 2014 a 2019. A operação entrou em declínio após as revelações de mensagens que indicaram atuação alinhada entre os dois.

Na quarta-feira (13), Moro foi fotografado rindo ao cumprimentar Flávio Dino, ministro do presidente Lula visto como inimigo pelo bolsonarismo e por setores da direita que se alinham ao ex-juiz da Lava Jato.

Além disso, Moro se negou a anunciar publicamente como votou, contra ou a favor da indicação de Dino, o que o transformou em alvo nas redes sociais, da esquerda à direita.

O desgaste de Moro junto à direita foi ampliado pela revelação de trocas de mensagem entre ele e aliados no dia da aprovação de Dino.

Uma dessas trocas de mensagem, registrada pela Folha, indica que Deltan estava “desesperado”. Pessoas próximas afirmaram que a reação emocional de Deltan tinha a ver com o fato de Moro não ter declarado voto contra Dino e que isso sinalizaria, para ele, que o ex-juiz teria votado pela aprovação —a votação é secreta.

Na frente judicial, o Ministério Público do Paraná defendeu a cassação do mandato do ex-juiz em parecer assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam utilização indevida dos meios de comunicação social.

O relator do processo, o juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve divulgar seu voto em janeiro de 2024. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do TRE logo em seguida. Caso condenado, Moro ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF.

O diagnóstico dos que já dão como certa a cassação de Moro é fortalecido por dois argumentos.

O primeiro é a ausência de sustentação política, que é simbolizada pelo fato de a ação que ameaça o seu mandato ser assinada pelas duas maiores forças eleitorais da atualidade, o PT de Lula e o PL de Bolsonaro.

Segundo, o cenário claramente anti-Lava Jato que passou a dominar o Judiciário nos últimos anos.

Isso tudo desemboca no fato de que políticos de esquerda e de direita já fazem aberta campanha à eleição suplementar para o Senado no Paraná, que ocorrerá caso haja a cassação do ex-juiz.

A alegação formal do pedido de cassação e do parecer do Ministério Público é a de que Moro se utilizou no Podemos e, posteriormente na União Brasil, de uma caríssima estrutura de pré-candidato à Presidência que, depois, se transformou em uma candidatura ao Senado, desequilibrando o jogo eleitoral no estado.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, diz trecho da manifestação da Procuradoria.

Enquanto a defesa de Moro fala em gastos módicos e calcula R$ 141.034,70 na pré-campanha, PT e PL apontam que as somas das despesas são superiores até mesmo ao teto de gasto permitido no período eleitoral para a campanha ao Senado pelo Paraná no ano passado, R$ 4.447.201,54.

Para o PL, Podemos e União Brasil gastaram ao menos R$ 7.600.702,14 com a pré-campanha de Moro. O PT aponta ao menos R$ 4.790.051,25.

A diferença nos valores acontece porque cada um seguiu um critério diferente sobre o que pode ou não ser considerado gasto com pré-campanha e o que era efetivamente despesa ligada ao ex-juiz ou ao conjunto de pré-candidatos.

A Folha procurou Moro, mas o senador não quis se manifestar sobre sua situação política atual e sugeriu à reportagem que falasse com sua defesa.

O advogado Gustavo Guedes disse não ver a situação como perdida, ressaltando não haver razão jurídica para a cassação. “Quem decidir por cassar precisará se expor. E, caso ocorra, isso abrirá um precedente muito perigoso.”

Guedes também afirmou considerar que Moro conta com respaldo político e jurídico mais consistente do que o de Deltan. “Tiraram o Deltan, tiraram o Bolsonaro [tornado inelegível pelo TSE], tiram o Moro? Vão tirar quem depois?”, afirma.

“Há risco sim, claro, ele é uma pessoa exposta, mas não vejo como um processo de cartas marcadas. Falavam que ele ia ser cassado em setembro de 2023, em outubro, e isso não ocorreu. Espero que a Justiça Eleitoral tome uma decisão técnica.”

Nas redes sociais, Moro vem tentando se defender nos dois flancos.

“Não me surpreende o intensivo ataque daqueles que desejam ocupar o cargo que legitimamente conquistei nas urnas, com o apoio do povo paranaense. Aos meus eleitores e apoiadores, digo: não divulgar o voto na indicação de autoridades é uma prerrogativa do parlamentar”, escreveu o senador.

Moro também agradeceu a publicação da ex-deputada estadual Janaína Paschoal, que escreveu ser “muito conveniente a exposição que levou os admiradores dos feitos do senador Sergio Moro à profunda decepção, às vésperas do julgamento que pode cassar seu mandato e, pior, torná-lo inelegível”.

“Agradeço a análise técnica Profa @JanainaDoBrasil, pondero para sua reflexão apenas que carros e segurança não eram vaidade, mas necessidades reais e que não geram votos”, escreveu Moro.

Janaína havia dito que que Moro errou ao trocar de partido e ao não assumir seu voto na sabatina de Dino. Ela também havia afirmado que Moro pode “estar sendo pego pela própria vaidade, de aceitar salário, staff, carros, motoristas pagos com dinheiro público em período pré-eleitoral”.

Na esquerda, vários congressistas comemoraram nas redes sociais o parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) —que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo— publicou um meme com a imagem de rojões sendo disparados e a inscrição “eu fico muito triste com uma notícia dessas”.

Moro anunciou em 2018 que deixaria a toga apenas quatro dias após Bolsonaro derrotar Fernando Haddad (PT). No Ministério da Justiça, porém, teve sua atuação sucessivamente esvaziada pelo então presidente. Saiu em abril de 2020 acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal.

Após cerca de um ano atuando em um escritório de advocacia no exterior, voltou ao Brasil com a intenção de disputar a sucessão de Bolsonaro. Se filiou ao Podemos, mas depois migrou para a União Brasil e abandonou a pretensão.

Em 2022, foi eleito senador pelo Paraná, derrotando o ex-aliado e padrinho político Álvaro Dias (Podemos).

FONTE: JORNAL DE BRASILIA

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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