Projeto recai sobre alunos matriculados em escolas públicas para garantir bolsa mensal; texto segue para Comissão de Educação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de bolsa estudantil voltado ao ensino médio. A ideia é contemplar estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas com um benefício mensal. Para manter a bolsa, o aluno estará condicionado à frequência regular e não poderá ser reprovado.
O texto ainda precisará passar pela Comissão de Educação antes de ir ao plenário do Senado. Autor da proposta, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a importância da bolsa como estímulo à continuidade dos estudos.
“Uma vez que diversos estudos têm demonstrado a importância de incentivos suplementares para a permanência dos jovens na escola, especialmente no ensino médio, a bolsa de que trata esse projeto pode contribuir para diminuir a evasão escolar e, por conseguinte, aumentar o acesso educacional da população de baixa renda, de forma a promover a equidade educacional e o desenvolvimento social e econômico do país”, justificou Pontes.
O programa focará estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e beneficiários do programa Bolsa Família. O projeto ainda prevê que alunos com boa participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano de conclusão do respectivo nível de ensino, receberão um bônus.
Outra previsão é priorizar a inclusão em outros programas de assistência estudantil do governo federal e das instituições de ensino dos beneficiados que forem aprovados em instituição de ensino superior pública ou privada.
O senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto. “Concordamos com o autor da proposta quando enfatiza a importância de incentivos suplementares para a permanência dos jovens na escola, especialmente no ensino médio.”
Enquanto o Legislativo discute o projeto, o Poder Executivo avança para garantir a implementação das bolsas. A expectativa é iniciar os pagamentos, cujos valores ainda não estão definidos, em janeiro de 2024.
O modelo analisado considera o pagamento de um valor mensal, uma espécie de mesada, e a outra parte deve ser em depósito, no formato de poupança, que poderá ser sacado quando o estudante concluir a etapa.
“Isso depende de questões orçamentárias. Nós queremos já aprovar neste ano, e vamos definir se vai ser por medida provisória ou encaminhamento de projeto de lei para o Congresso Nacional, para iniciar o pagamento a partir de janeiro [de 2024]”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
A criação da bolsa-permanência para alunos do ensino médio tem como objetivo a tentativa de tornar a escola mais atrativa para os jovens, sobretudo devido ao fato de que muitos estudantes acabam deixando o espaço para trabalhar. Uma pesquisa de opinião, realizada pelo Sesi e Senai, mostra que apenas 15% dos brasileiros com mais de 16 anos afirmam estar matriculados em alguma instituição de ensino.
FONTE: R7.COM
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