Equipe econômica quer a manutenção de uma emenda no novo marco fiscal; Lira diz que não há consenso sobre o tema na Câmara
A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai empregar uma ofensiva no Congresso Nacional a favor da aprovação do marco fiscal na Câmara dos Deputados, nos próximos dias. O objetivo é convencer o relator da proposta na Casa, Cláudio Cajado (PP-BA), a manter uma emenda ao texto, acrescentada pelo Senado, que pode evitar um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2024. Em outras ocasiões, Cajado sugeriu que deve rejeitar as alterações do Senado ao texto.
“Estarei na Câmara conversando com Cajado, explicando a necessidade de mantermos a emenda que permite a despesa condicionada à inflação do fim do ano, sob pena de o Orçamento ter que ser alterado até o fim de agosto”, afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A lei orçamentária de 2024 (PLOA) precisa ser enviada ao Congresso até 31 de agosto. No texto, há a descrição de receitas e despesas do governo. A intenção do time econômico de Lula é enviar a previsão orçamentária adequada às regras do novo marco fiscal.
Tebet também deve se reunir com bancadas na Câmara para garantir os votos necessários à aprovação do texto. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o novo marco fiscal precisa do voto favorável da maioria absoluta do plenário, ou seja, de 308 dos 513 deputados.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a emenda acrescentada pelos senadores não é consensual na Casa. Ele sugeriu que essa seja a alteração mais difícil de ser aprovada no plenário.
“Vamos discutir com o relator e com os líderes as alterações do Senado para decidir se manteremos ou não o que o Senado fez. Em tese, a Câmara não pactuou nenhum tipo de modificação, a não ser a discussão do Fundo Constitucional do DF. Nem o Fundeb foi pactuado, nem ciência e tecnologia e, muito menos, alteração orçamentária”, disse Lira.
A emenda que vai ser defendida pelo governo foi acatada pelo relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), durante a votação no plenário da Casa. Em linhas gerais, permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto original diz que os limites ao crescimento da despesa impostos pelas novas regras serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos 12 meses até junho do ano anterior ao da LOA.
Porém, se houver diferença positiva no IPCA de 12 meses registrado ao fim desse mesmo ano, o valor poderá ser usado para ampliar o limite por meio de créditos adicionais que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.
O que a emenda faz é autorizar o governo a produzir uma estimativa dessa diferença e aplicá-la na elaboração do projeto da LOA. As programações de despesas que usarem essa estimativa continuarão dependendo da aprovação dos créditos adicionais pelo Congresso.
A título de comparação, R$ 40 bilhões foram todo o recurso destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2023. Essa é a principal política de financiamento da educação do governo federal.
Na semana passada, a ministra Simone Tebet anunciou que o governo fará um corte de R$ 2,6 bilhões na verba do Ministério da Fazenda. Segundo a ministra, Haddad já sabia da redução no orçamento, e o governo fez a opção de preservar recursos finalísticos da pasta para garantir a execução de políticas públicas e investimentos. Com isso, os cortes nas despesas obrigatórias devem ficar em torno de 1%.
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