Indicação busca fortalecer a implantação de políticas públicas transversais em Rondônia.
Com o objetivo fortalecer as ações e gerar debates acerca da concretização do direito do público feminino, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) sugeriu a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. A aprovação da indicação (1369/23) ocorreu e teve encaminhamentos na terça-feira (1º), em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, da Mulher e do Idoso.
Segundo a parlamentar, há uma urgência na ampliação da capacidade da Administração Pública de fortalecer políticas públicas transversais, que possam beneficiar a sociedade em geral, potencializando as possibilidades de ações específicas.
“O 17º Anuário de 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentou há alguns dias que, Rondônia ocupa o primeiro lugar em feminicídio, o que nos importa em providências urgentes e efetivas para garantir a redução destes números e a proteção das mulheres”, disse Ieda Chaves.
O anuário demonstrou que os dados preocupantes entre os estados da Amazônia, com um crescimento de 14% entre 2021 e 2022. “Preciso reafirmar meu compromisso com uma das pautas que sempre defendi: a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. Estou preocupada ao observar os índices de violência, especialmente os casos de feminicídio, que têm aumentado assustadoramente”, acrescentou.
A recomendação sugere que a Coordenadoria em questão possa assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações e políticas voltadas à mulher, em especial, àquelas vítimas de violência doméstica. Desta forma, deverá fortalecer as políticas públicas à promoção da cidadania feminina, vez que atuará no combate a discriminação, a exclusão, a violência e a subordinação, assegurando seus direitos de igualdade e oportunidade.
DELIBERAÇÃO
A proposta também foi subscrita pelos demais pares da Comissão, sendo: Rosângela Donadon (União Brasil), Cláudia de Jesus (PT), Gislaine Lebrinha (União Brasil), Cássio Gois (PSD), Ismael Crispim (PSB) e Dra. Taíssa (PSC).
SERVIÇO
O documento foi encaminhado ao Governo de Rondônia, extenso a Casa Civil, havendo grande expectativa dos parlamentares pela aceitação da recomendação e demais deliberações. O anuário pode ser acessado AQUI.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR
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