CONSELHEIROS, ADVOGADOS E MEMBROS DA DIRETORIA FORAM INDICIADOS
Três meses após a deflagração da 6ª fase da Operação Zelotes, a Polícia Federal encaminhou, na tarde da última sexta-feira (13/5), o relatório final do inquérito que investiga um grupo empresarial do ramo de siderurgia suspeito de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão. No total, foram indiciadas 19 pessoas, entre conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), advogados e membros da diretoria responsável da empresa investigada por sonegação.
Ao longo da investigação, além do apoio de centenas de policiais no cumprimento de mandados judiciais nas diversas fases da Operação Zelotes, um total de sete policiais federais estiveram à disposição da investigação na Superintendência Polícia Federal no DF. Ao longo de 176 páginas, o relatório lista uma série de provas obtidas pelos policiais e indicia os investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência entre outros crimes.
Fartamente documentados, apenas os autos da 6ª fase da Operação Zelotes já possuem 3 volumes, além de 1 apenso. De acordo com a Polícia Federal, o indiciamento ágil por parte da PF tem o objetivo de evitar a prescrição dos crimes e, assim, a impunidade.
Para realizar este trabalho, desde o início, a Polícia Federal contou com o apoio da Receita Federal, que, no âmbito de suas atribuições, participou da investigação.
Mesmo com envio do relatório à 10ª Vara da Justiça Federal no DF, segue a análise da vasta mídia apreendida durante as buscas, o que pode resultar em novos indiciamentos e dar início a outras investigações.
Corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro
No dia 25 de fevereiro de 2015, policiais federais cumpriram, em cinco unidades da federação, medidas judiciais contra um dos grupos empresariais investigados pela Operação Zelotes. Durante os trabalhos de investigação conduzidos pela Polícia Federal, foi constatada a existência de associação criminosa voltada a manipular e influenciar decisões do Carf, por meio de corrupção de conselheiros, em prol de empresas desfavorecidas em decisões administrativas condenatórias de instâncias inferiores.
O alvo desta fase de ações da PF, empresa siderúrgica brasileira que possui operações industriais em 14 países, celebrou contratos com escritórios de advocacia e de consultoria, os quais, por meio de seus sócios, agiram de maneira ilícita, manipulando o andamento, a distribuição e decisões do Conselho de Recursos Fiscais, visando obter provimento de seus recursos e cancelamento da cobrança de tributos em seus processos.
Mesmo após a deflagração da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, informações produzidas pela Polícia Federal apontaram evidências da continuidade da prática dos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro por parte de uma estrutura criminosa complexa e composta por conselheiros e ex-conselheiros do Carf, advogados e a empresa siderúrgica alvo da ação.
Nesta fase foram cumpridos 18 mandados de buscas e apreensões, 22 mandados de conduções coercitivas, em Brasília/DF, Porto Alegre/RS, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ e Recife/PE e 2 oitivas autorizadas judicialmente, realizadas no Complexo da Papuda, em Brasília/DF. Todas as medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF.
Mantega vira alvo
O ex-ministro da Fazenda de Dilma e Lula Guido Mantega foi ouvido formalmente como investigado na sede da Polícia Federal em São Paulo, na tarde de 28 de janeiro. Mantega chegou por volta das 14h e não falou com os jornalistas. Em novembro de 2015, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro com o objetivo de apurar se ele tem envolvimento no suposto favorecimento de empresas que obtiveram decisões favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de “tribunal” que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. A Zelotes também investiga o suspeito esquema de compra de Medidas Provisórias do governo federal.
Em 9 de maio, a PF cumpriu 30 mandados judiciais de busca e apreensão e de condução coercitiva em Brasília, São Paulo e Pernambuco. O alvo, nesta 7ª fase, foi o Grupo Comercial de Cimento Penha, cujo proprietário, Victor Garcia Sandri, já está condenado a dois anos de prestação de serviços sob a acusação de comprar decisões do Carf. Sandri é amigo do ex-ministro Mantega, com quem fez negócios. A PF encontrou elementos que ligam Mantega aos negócios de Sandri e a conselheiros do Carf e o conduziu coercitivamente para depor sob vara.
Fonte: DiariodoPoder
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