CASO IMPEACHMENT CHEGUE AO SENADO, RENÚNCIA NÃO TERÁ MAIS EFEITO
Declarando-se “carta fora do baralho”, caso o impeachment passe no domingo, Dilma pode ter insinuado a possibilidade de renúncia. Mas, quando o presidente da Câmara deu seguimento ao processo, ela já ficará inelegível em caso de renúncia, segundo experiente ministro do Tribunal Superior Eleitora (TSE). Juristas acham que a inelegibilidade ficará configurada somente na abertura do processo no Senado. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.
Há dúvida por quanto tempo ela perderia os direitos políticos. Dilma também deverá ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
“Mesmo se renuncie entre a aprovação na Câmara e a instalação no Senado, Dilma pode perder direitos políticos”, aposta outro jurista.
Advogado eleitoralista diz que a Justiça pode ser acionada para determinar a inelegibilidade de Dilma a partir do pedido na Câmara.
Fonte: DiariodoPoder
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