A lei é de autoria conjunta dos vereadores Márcio Pacele, Edwilson Negreiros e Edimilson Dourado.
A Câmara Municipal de Porto Velho, aprovou a Lei que institui o passe livre para as pessoas diagnosticadas com câncer, que possuam doença renal crônica ou que realizaram transplante de órgãos.
No seu artigo 2º a lei diz que para a concessão de passe-livre decorrente da gratuidade ora instituída, será apresentado diagnóstico com especificação do tratamento, sua duração e necessidade de deslocamento, perante o concessionário da linha municipal respectiva.
Segundo o vereador Márcio Pacele, a lei vai beneficiar as pessoas de baixa renda que tem dificuldades na sua locomoção da residência até o posto de atendimento.
Márcio agradeceu ao seus pares pela aprovação da Lei.
FONTE: ASSESSORIA
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